Venda de celular pirata cai para 13% no Brasil, mas preocupa autoridades
As empresas de smartphones do Brasil denunciaram que o mercado irregular representa 13% das vendas no país, conforme dados do primeiro trimestre. Houve queda em relação aos 19% detectados no fim de 2024. As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) na tarde de hoje (13).
O presidente da entidade, Humberto Barbato, disse a jornalistas que não há motivo para comemoração. “Não vamos aceitar que a fatia de celulares ilegais seja superior a 5%.” A entidade voltou a citar os dois pilares do chamado mercado cinza: o desinteresse da Amazon e do Mercado Livre no combate ao delito, e a facilidade de movimentação de carga proveniente do Paraguai.
Para continuar com o combate, a Abinee anunciou o apoio ao projeto de lei que consideraria as plataformas de compra e venda como responsáveis tributárias solidárias nos casos de descaminho. O diretor de Dispositivos Móveis de Comunicação, Luiz Claudio Carneiro, acrescentou que as empresas online não operam apenas como classificados digitais, já que muitas vezes também realizam o processamento do pagamento e a logística da entrega.
O Projeto de Lei 2247/2025 foi apresentado ontem (12) pelo deputado federal Vitor Lippi, presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica.
Receptação de celulares roubados
A Abinee ainda manifestou apoio ao endurecimento das penas para receptação de celulares roubados. O projeto foi formulado pelo Ministério da Segurança Pública e está em análise na Casa Civil. A minuta prevê aumentar a pena máxima para receptação qualificada de seis para até 12 anos de prisão.
Em linhas gerais, os aparelhos irregulares são vendidos pela internet e entram no país a partir do Paraguai. Os preços são até 40% mais baixos do que os produtos regulares, já que não há a cobrança de impostos. Os empresários do setor se incomodam com a concorrência predatória.
De acordo com a Abinee, este mercado deve movimentar 5,2 milhões de unidades ao longo de 2025. O cálculo foi feito pela consultoria IDC.