Valor da conta de luz vai muito além da energia

 Com aumento de 17%, a conta de luz figurou entre os vilões da inflação em fevereiro, mês em que o IPCA, o índice oficial do país, ficou em 1,31%, maior valor para o período em 22 anos. O salto foi, em parte, uma decorrência da queda de 14,21% na tarifa de janeiro, resultante do chamado bônus Itaipu – desconto concedido no início do ano a 78 milhões de consumidores -, que derrubou a inflação daquele mês para 0,16%. Como as contas voltaram ao valor normal em fevereiro, a “recomposição” do bônus gerou esse descolamento nos preços de mês para o outro. 

 Tal bônus foi resultado de salto positivo de R$ 1,3 bilhão na conta de comercialização da energia elétrica da hidrelétrica binacional, distribuído como crédito, em janeiro, na conta de consumidores residenciais e rurais com consumo abaixo de 350 kWh em pelo menos um mês de 2023. 

 O tema trouxe à tona o orçamento da usina e os encargos incidentes na conta de energia. Uma das questões é a ampliação de gastos de Itaipu com projetos socioambientais e de infraestrutura, como o programa “Itaipu Mais que Energia” (que direciona recursos para iniciativas tão variadas quanto a conclusão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana), compra de terras para indígenas no Paraná e até investimentos em Belém para a COP30, que incluem a construção de hotel, revitalização de mercado e locação de cruzeiro para chefes de Estado. 

 Como apontou o Valor, custos socioambientais cresceram nos últimos três anos e passaram a ser incorporados às despesas operacionais da usina. Se fossem equivalentes a valores aplicados em 2018, quando investimentos socioambientais eram inferiores a US$ 150 milhões, o custo unitário de serviços de eletricidade (Cuse) seria 40% menor do que o valor atual. 

 Uma das medidas de Itaipu para amenizar o impacto inflacionário será o repasse de cerca de R$ 3,2 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões deverão ser usados para segurar o preço da energia. O restante irá para a conta de reserva, criada para amortecer tarifas. 

 Procurada, a assessoria de imprensa da binacional afirmou as tais definições de uso do recurso são de competência exclusiva do Ministério de Minas e Energia. O comunicado acrescentou ainda que, em 2024, um acordo entre Brasil e Paraguai definiu tarifas de Itaipu para os anos de 2024 a 2026, de onde decorrem as despesas de exploração e ações de caráter operacional e socioambiental para o período. 

 O valor mensal da energia, contudo, carrega uma coleção de encargos e tributos que oneram a conta do consumidor para além dos gastos da usina de Itaipu, como o ICMS (de competência estadual) e a Contribuição para Iluminação Pública (CIP), cobrada pelos municípios. “Tributos e encargos chegam a representar cerca de 34% do total pago pelos consumidores”, contabiliza Elise Calixto, sócia do FAS Advogados responsável pela área de energia. 

 Os encargos setoriais incluem os tarifários – destinados a cobrir custos e políticas do setor elétrico – e os subsídios para ajustar os preços de energia cobrados de determinados segmentos. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que hoje os subsídios representam 13,68% da conta de consumidores residenciais, ante 5,51% em 2018. O maior volume fica com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que neste ano soma R$ 39,6 bilhões, conforme a TR Soluções. 

 Na liderança da CDE, com R$ 14,6 bilhões, figura o subsídio de fonte incentivada, que apoia a venda de energia limpa e a transição para o mercado livre. A seguir vem a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), criada para compensar custos mais elevados de geração de energia termoelétrica em sistemas isolados. 

 “Até 2030, o custo deve cair com a maior interligação no sistema”, avalia Gabriel Martins Lemos, analista de regulação da TR. Ainda na CDE, também devem encolher os valores atualmente destinados aos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, com alta do volume voltado à Tarifa Social de Energia Elétrica. 

 Ainda de acordo com Lemos, na gangorra dos encargos que incidem para o consumidor, aqueles associados a reserva de capacidade, como o de energia de reserva (EER) – 70% composta por energia inflexível de térmicas – e o de potência para reserva de capacidade (Ercap), que é cobrado desde novembro com antecipação do início de operação da Termopernambuco, devem crescer, enquanto o custo do Programa de Incentivo de Fontes Alternativas (Proinfa) deve diminuir. 

 “Encargos e subsídios afetam a competitividade industrial e, à exceção de políticas sociais, representam transferência de renda dos consumidores para alguns agentes, basicamente geradores”, diz Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), cujos 40 associados representam cerca de 13% do consumo nacional.