União poderá ir à Justiça para evitar ‘jabutis’ em MPs do setor elétrico, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista exclusiva ao Valor que o governo usará todos os instrumentos à disposição, inclusive a judicialização, para evitar que jabutis vetados no projeto de eólicas offshore, que impactam a conta de luz, retornem às medidas provisórias (MPs) editadas com novas regras para o setor elétrico. “Vamos usar todos os meios necessários para impedir que qualquer conta seja colocada contra o interesse do consumidor brasileiro. Isso faz parte do jogo democrático”, afirmou.

Com resistências no Parlamento, capitaneadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Silveira diz ter convicção que as pessoas são bem intencionadas e os textos sairão melhores do Legislativo. No entanto, acrescenta, ele espera que o novo modelo de Tarifa Social não seja alterado.

Em paralelo às MPs no Congresso, o ministro trabalha em outras frentes no setor elétrico. Avalia, por exemplo, o retorno do horário de verão ainda neste ano. E busca uma solução para o aumento dos cortes de geração, o chamado “curtailment”. Também está em discussão os estudos sobre o leilão de reserva de capacidade, posto como uma medida para garantir a segurança energética nos próximos anos.

Silveira afirmou que os estudos sobre o certame estão sendo concluídos e que, logo que isso aconteça, a consulta pública será publicada. Frente aos prazos necessários, ficará para o primeiro trimestre de 2026. Também estão no horizonte o leilão de gás e um outro do excedente do pré-sal, que podem gerar até de R$ 34 bilhões para o Tesouro.

A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:

Valor:O ministério tem duas medidas provisórias de seu direto interesse em tramitação no Congresso, uma é a reforma do setor elétrico e a outra que mitiga o impacto dos vetos à proposta das eólicas offshore que foram derrubados. Quais são as expectativas do sr. em relação a esses textos no Legislativo?

Alexandre Silveira: A última reforma do setor elétrico se deu há 20 anos. Diante de tantas mudanças do setor, em especial nos últimos anos com a entrada das renováveis e vendo que o planejamento se perdeu ao longo dos anos, precisava incitar o Congresso a um debate que pudesse levar a uma resultante que fosse a melhor para a política pública do setor elétrico. Diante de tantas distorções, em especial um volume de subsídios que aumentaram muito nos últimos anos onerando o consumidor, desde o residencial até mesmo o comerciante e a indústria, temos que buscar pelo menos impedir que continue crescendo com distorções. A MP 1.300 tem três eixos fundamentais, e o primeiro é proteger os mais pobres. É importante ressaltar que o Luz do Povo já está valendo e 60 milhões de brasileiros não pagam a conta de energia desde 5 de julho.

Valor:Mas caso a MP não seja aprovada pelo Congresso, será necessário voltar ao modelo antigo do Tarifa Social…

Silveira: Não. Durante o efeito dela, os contratos já foram aditivados pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e já causou os efeitos nesse item da reforma. Entendemos que o primeiro ciclo tarifário, que são, em média, cinco anos, já está aditivado. Garantimos, pelos próximos anos, no efeito da medida provisória, que essas 60 milhões de pessoas estivessem protegidas de pagar a conta de energia. Sobre a abertura de mercado, trabalhamos dois anos com a CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] para fazer a abertura total de mercado até 2027, ampliando a competição e com isso proporcionando a possibilidade de redução de preço para todo mundo. Tem que pôr as fontes para competir entre si, tanto do ponto de vista da pessoa poder escolher, quanto o menor preço e assim beneficiar toda a sociedade. Venho discutindo com o setor desde o princípio que esse lobby específico de cada um defendendo o seu quinhão levou a uma anomalia no setor elétrico. Criou uma distorção muito grande, inclusive riscos para a segurança energética, como é o caso do excesso da entrada da solar no sistema. Precisamos voltar a respeitar o planejamento. Seria muito ruim para o setor o Congresso fatiar essa reforma, porque ela tem uma lógica do todo, que é ser equilibrada: que o custo da tarifa social não pese para a classe média, desde que haja abertura de mercado para a classe média, e que a gente definitivamente crie um debate no Congresso de um melhor equilíbrio do setor, respeitando segurança jurídica, respeitando previsibilidade.

Valor:Há pontos inegociáveis?

Silveira: Tarifa social acho que é uma unanimidade, não será sequer discutida. Nada é inegociável na democracia. Mas o que nós seremos extremamente, publicamente e corajosamente defensores é de que seja o melhor para a sociedade.

Valor:Nesse contexto, já temos conhecimento de algumas emendas com o mesmo teor do que foi vetado se aproximando desses textos novamente. O senhor vê algum risco?

Silveira: Na política você tem que ter a humildade e exercitar o máximo o diálogo, mas tem que ter coragem de tomar decisão e enfrentar interesses. Se não tiver essa ótica, não constrói resultado e não deixa legado. Cabe àquele que está no Executivo a coragem de decidir quando não há consenso. E foi isso que eu fiz. Levei ao presidente Lula, que é a última instância decisória, para poder decidir a política energética nacional.

A MP 1.300 tem três eixos fundamentais, e o primeiro é proteger os mais pobres”

Valor:E se novamente esses interesses pontuais avançarem?

Silveira: Nós manteremos a nossa posição firme. Já está claro, só não viu quem não quer. O presidente Lula não abrirá mão de absolutamente nada daquilo que é bom para os brasileiros. A prova disso foi a coragem de vetar o aumento do número de deputados na Câmara Federal. Absolutamente nada que contraria o interesse nacional passará no crivo do Executivo.

Valor:Então o senhor acha que pode chegar à judicialização?

Silveira: Vamos usar todos os meios necessários para impedir que qualquer conta seja colocada contra o interesse do consumidor brasileiro. Isso faz parte do jogo democrático.

Valor:Há preocupação sobre a tramitação dos textos? Como está a relação do sr. com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre?

Silveira: A condução política é feita pela ministra Gleisi Hoffmann [da Secretaria de Relações Institucionais]. Tenho profundo diálogo com os líderes e até por ter passado pelas duas Casas Legislativas todos me conhecem bem. Sempre acredito que as pessoas são bem-intencionadas e mantenho essa convicção de que tanto a Câmara como o Senado entregarão ao Brasil um projeto melhor do que aquele que nós enviamos.

Valor:Outra frente de trabalho do ministério tem sido a questão dos cortes de geração de energia elétrica, o chamado “curtailment”. O que pode ser feito para mitigar esse problema?

Silveira: Houve uma falta de planejamento do governo anterior, que não compatibilizou as linhas de transmissão com o volume de geração principalmente no Nordeste, e também houve muito incentivo para algumas fontes nos últimos anos. O consumidor não pode pagar essa conta por falta de demanda. O grupo de trabalho está sendo concluído para fazermos uma proposta. Não poderíamos ter tomado outro caminho a não ser determinar muito rigor com a questão da segurança energética no Brasil. Não há de se transigir na questão da segurança energética. Parte das empresas judicializaram e queremos buscar um acordo para evitar o risco jurídico, desde que atenda o melhor para o consumidor. Contratamos R$ 70 bilhões de linha de transmissão e temos mais um leilão em setembro e outro programado para março, para robustecer o setor elétrico, o setor de transmissão, e resolver de forma mais definitiva o “curtailment”.

Valor:O senhor quer tratar do passivo retroativo apontado pelas geradoras por conta desses cortes ou só daqui para frente?

Silveira: O que a gente vai buscar é um acordo global com o setor. Temos dialogado nesse sentido. Há uma grande ansiedade, principalmente de algumas empresas internacionais, e eu tenho pedido urgência ao grupo de trabalho. Queremos concluir isso o mais rápido possível.

Valor:E sobre o leilão de reserva de capacidade existe alguma perspectiva?

Silveira: Este mês ainda serão concluídos os estudos e imediatamente o leilão de capacidade será lançado para poder contratar a potência necessária para o ano que vem, já que muitas térmicas estão sendo descontratadas e é fundamental que a gente esteja com elas até o meio do ano que vem completamente contratadas no sistema podendo criar o melhor custo-benefício para o consumidor. Acredito que da forma como nós estamos atendendo os questionamentos que foram colocados nas ações, e com o resultado de uma consulta pública bem conduzida, a possibilidade da realização do leilão com sucesso é muito grande.

Valor:Qual é o cronograma que o sr. trabalha para realizar o leilão?

Silveira: Tem as etapas de consulta pública, Aneel e TCU [Tribunal de Contas da União], mas no primeiro trimestre do ano que vem conseguimos fazer o leilão.

Valor:Isso acaba fazendo com que o leilão de baterias escorregue também para 2026?

Silveira: O leilão de bateria também tem que seguir os mesmos procedimentos. Nós queremos publicar a consulta pública do leilão de bateria logo em seguida do leilão de capacidade. O leilão de capacidade é mais urgente porque são térmicas existentes. O certame de bateria vai ser extremamente importante, mas o que nós precisamos na verdade é nos preocupar com a segurança energética de 2026, 2027 e começar a planejar 2028.

Valor:Considerando o contexto do adiamento do leilão de reserva de capacidade e do produto que era previsto para este ano, existe algum risco estrutural no horizonte?

Silveira: O risco estrutural do setor elétrico do mundo, não só do Brasil, sempre existe. Mas não especificamente por falta de potência em 2025. Isso não tem risco nenhum. Em 2021, quando quase o Brasil teve um colapso por falta de energia, os índices dos nossos reservatórios eram de 31% nessa época. Hoje é de 68%. Estamos numa condição dos nossos reservatórios que nos garante tranquilidade energética para este ano. Em termos de potência para 2025, nós estamos completamente seguros. Para 2026, nós vamos estar completamente seguros, pois vamos estar com as térmicas contratadas.

Estamos fazendo tudo o que é possível para manter os níveis de preços dos combustíveis”

Valor:Como o senhor avalia a possibilidade de retorno do horário de verão?

Silveira: Sempre digo que horário de verão é uma possibilidade, uma medida de segurança energética que deve sempre ser considerada, desde que ela seja uma necessidade apontada tecnicamente pelo ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico]. Esse debate já se iniciou agora no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico [CMSE] esta semana. O operador está estudando se isso é uma possibilidade e uma necessidade para garantir segurança e melhor custo para o consumidor para este ano. Mas é uma possibilidade.

Valor:Para este ano? Este é um assunto que foi politizado…

Silveira: Para este ano. O plano que foi estabelecido na CMSE é dentro de 30 dias. Não pode passar disso por causa do prazo de planejamento antes do período de chuva do ano. Quando se trata de segurança energética, eu tenho que despolitizar o que foi politizado. Segurança energética não deveria ser politizada nunca.

Valor:Olhando para o setor de gás natural, o que o sr. espera destravar com as mudanças previstas na Medida Provisória?

Silveira: Um grande debate, de mais de 20 anos, é como melhorar o preço do gás no Brasil. Nós tentamos todas as negociações possíveis com a Petrobras e as suas parceiras no sentido de melhorar o preço da utilização da infraestrutura para melhorar o preço do gás. Houve alguns avanços, mas, na nossa visão, não suficientes ainda, por isso colocamos na medida provisória e vamos levar ao CNPE. Essa medida vai fazer com que a gente tenha a possibilidade de fazer o primeiro leilão de gás da PPSA. Queremos fazer leilão de gás e oferecer à indústria. Temos um volume de gás da PPSA crescente até 2032 e queremos oferecer esse gás a US$ 6, a US$ 7 no leilão, que será histórico. Quero levar isso ao CNPE agora, em agosto.

Valor:E quando seria o leilão? Isso geraria quanto para o Tesouro?

Silveira: Provavelmente a gente consiga fazer o leilão no primeiro semestre do ano que vem. Entre R$ 3 e 4 bilhões, de receita para o ano que vem. Óleo [excedente do pré-sal leiloado] nós estamos gerando em torno de R$ 30 bilhões por ano. Isso já entra no cálculo da LOA [Lei Orçamentária Anual de 2026].

Valor:Diante das oscilações de tarifas e das guerras que impactam o setor, qual é o cenário que o senhor trabalha hoje para o mercado internacional de petróleo?

Silveira: De muita instabilidade. Tenho conversado com vários ministros de Minas e Energia sobre o momento que o mundo está vivendo. Isso foi, infelizmente, agravado com as decisões do presidente Donald Trump, que criou turbulências muito grandes na política econômica global. A mais grave foi no Brasil, porque além de criar uma turbulência econômica afrontando a nossa economia e prejudicando a própria economia americana, ainda politizando um tema que agride a soberania nacional de forma incompreensível. É um momento realmente sensível dessas oscilações. Estamos fazendo tudo o que é possível, por parte do governo, para minimizar os impactos e conseguir manter os níveis de preços de combustíveis na bomba.

Valor:Isso não pode ter algum impacto na Petrobras?

Silveira: Não. Hoje, pelo contrário, temos condição e espero que a empresa ainda reduza mais os preços dos combustíveis. É a minha expectativa, se nós continuarmos com o Brent nos níveis que estão hoje.

Valor:E quando sai a MP do Auxílio Gás, aposta do presidente para elevar sua popularidade?

Valor:Após a edição da MP, quando as pessoas começam a receber de fato o benefício?

Silveira: A distribuição é extremamente complexa. São mais de 5 mil postos de distribuição de gás no Brasil. Há todo um sistema que nós estamos discutindo há mais de um ano com a Caixa Econômica para que a pessoa possa ter o seu cartão e retirar o botijão de gás. Nós queremos, no final de 2026, estar com todas as 17 milhões de pessoas retirando o botijão de gás.

Valor:Do ponto de vista fiscal, isso está dentro do arcabouço?

Silveira: Foi decidido que vai ser feito no Orçamento. É uma decisão do presidente Lula e é lógico que, se é uma decisão dele, haverá de ter uma adequação dentro do Orçamento.

Valor:Sobre Margem Equatorial, o que falta para a Petrobras obter a licença? Ainda está travado?

Silveira: Não, acho que andou. Após as simulações, o próximo passo é o licenciamento. É natural agora que a Petrobras acelere o processo de simulação e entregue os resultados ao Ibama. Se ele [Ibama] pediu as simulações, já deu uma sinalização clara que entendeu a importância de licenciar e do Brasil poder conhecer o potencial e de poder pesquisar na região. Agora está dependendo de a Petrobras entregar o resultado das simulações.

Valor:Como o sr. avalia o tarifaço do Trump para o setor de petróleo do Brasil, sendo este o produto nacional mais exportado para os EUA, e as ameaças vindas de sanções cruzadas de países que negociam com a Rússia? Pergunto pois o Brasil importa diesel russo, o que é importante para o país. Qual a saída?

Silveira: Apostar no diálogo, apostar na construção diplomática e o presidente Lula designou o vice-presidente para poder fazer essa interlocução. Não abrir mão em nenhum momento da soberania e buscar novos mercados para os produtos atingidos. No caso do petróleo, o problema é menor, porque o petróleo tem mercado internacional fora dos Estados Unidos. Então, nós não teremos problema com o petróleo.

Valor:Na questão política, o PSD de Minas Gerais tem feito gestos ao vice-governador, Matheus Simões, que será candidato. Como fica o projeto do seu grupo político?

Silveira: Eu acho que foi mais notícia, mas não teve nenhum movimento. É o maior partido de Minas Gerais e é natural que tenham pessoas que pensem diferente. Eu defendo que o presidente Rodrigo [Pacheco] seja candidato a governador. Foi uma escolha do presidente Lula.

Valor:O sr. será candidato ao Senado? A governador? Será coordenador da campanha de reeleição do presidente?

Silveira: Eu me julgo jovem aos 55 anos de idade e ainda com alguma energia para poder contribuir com o país e com o meu Estado. Naturalmente, pelo projeto que eu participo hoje e acredito que é o melhor para o Brasil, que é a continuidade do governo do presidente Lula até 2030, eu vou discutir e vou ouvi-lo do ponto de vista do macroprojeto.