Ufrgs apresenta documento questionando PPP dos Resíduos Sólidos da Prefeitura de Porto Alegre
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) fez um encontro nesta quarta-feira em Porto Alegre, com a presença da reitora Márcia Barbosa, para apresentar as conclusões de um relatório analisando a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) dos Resíduos Sólidos Urbanos, projeto em andamento pela Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) atualmente em fase de audiência pública.
O edital do projeto faz parte de uma concorrência pública para prestação do serviço no prazo de 35 anos. Já o documento apresentado pela universidade considera que a proposta da PPP é “inadequada para lidar com um problema complexo e dinâmico como a gestão de serviços urbanos”, apresentando “falta de flexibilidade, exclusão de segmentos importantes da sociedade e metas limitadas”.
O documento, assinado pela Frente pela Gestão de Resíduos Sólidos Participativa, formada por professoras/es e estudantes da Ufrgs e Unisinos, profissionais, integrantes de organizações sociais e representantes do Movimento dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR), ainda afirma ser “insuficiente” a “abordagem sobre temas críticos”, entre eles compostagem e integração de pessoas envolvidas com reciclagem de materiais.
O grupo pede ainda que a consulta pública seja suspensa, a fim de que haja tempo necessário para “elaboração de uma proposta à altura do que uma cidade como Porto Alegre necessita”, e ainda sugere “uma abordagem adaptativa e participativa, com foco em políticas públicas que envolvam a população e os catadores”. Quanto aos recicladores, o documento diz que “a própria Prefeitura desconhece a realidade do trabalho desenvolvido pelos catadores autônomos da cidade”.
Descreve ainda um trecho do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Alegre (PMGIRS) em que “não é possível afirmar qual a quantidade e os locais de disposição final dos resíduos coletados pelo sistema clandestino”, e que “a coleta informal recolhe até quatro vezes (mais) que a coleta seletiva oficial do DMLU”. Não haverá ainda, salienta o documento, “nenhuma alteração significativa em termos da diminuição de custos para o governo municipal”.
“As cooperativas tendem a desaparecer e toda a cadeia de reciclagem existente se torna ameaçada em virtude de monopólio”, destacou a professora Istefani Carisio de Paula, do curso de Engenharia de Produção da Ufrgs.
“Esta universidade não vai ter medo de ter posições, e serão baseadas no conhecimento. Se quisermos trabalhar com o reaproveitamento e a sustentabilidade, é inaceitável que as pessoas que atuam na área não tenham direito à fala, e a Ufrgs é este espaço para este momento”, defendeu a reitora.
Procurada, a SMP disse, por meio de nota, que “o projeto de parceria com o setor privado para o gerenciamento de resíduos sólidos busca qualificar a limpeza da cidade e também promove a integração socioeconômica dos trabalhadores e das cooperativas de reciclagem”, e que ampliou o prazo da consulta pública para 21 de fevereiro, a fim de “reforçar o diálogo e o recebimento de contribuições”.
Disse ainda que o contrato prevê investimentos de R$ 92 milhões em modernização das Unidades de Triagem (UTs) de Porto Alegre, e R$ 2,7 milhões foram investido na complementação de renda para 333 trabalhadores do segmento. A Prefeitura disse ainda também ter enviado recursos para sete cooperativas atingidas pela enchente de setembro de 2023 e 15 UTs afetadas pela cheia de maio de 2024.
Leia a nota completa da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP)
Nota da Prefeitura de Porto Alegre – Parceria Público-Privada para a Gestão de Resíduos
A Secretaria Municipal de Parcerias esclarece que o projeto de parceria com o setor privado para o gerenciamento de resíduos sólidos busca qualificar a limpeza da cidade e também promove a integração socioeconômica dos trabalhadores e das cooperativas de reciclagem. A parceria abrangerá todos os serviços, desde a coleta dos resíduos sólidos urbanos até o tratamento e disposição final dos rejeitos.
Para reforçar o diálogo e o recebimento de contribuições, o prazo da consulta pública sobre o tema foi ampliado para 21 de fevereiro. O projeto já foi apresentado para o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e para integrantes do Fórum de Catadores de Porto Alegre.
No prazo de 35 anos do contrato, estão previstos investimentos de R$ 92 milhões em modernização das Unidades de Triagem (UTs) de Porto Alegre. As associações e cooperativas continuarão responsáveis pela operação e gestão das UTs, mais modernas e com condições de trabalho apropriadas.
Na área da reciclagem, entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, a prefeitura investiu R$ 2,7 milhões no pagamento de R$ 670,00/mês para complementar a renda de 333 trabalhadores frente ao baixo valor obtido com o material reciclado.
No ano passado, o município repassou R$ 300 mil para sete cooperativas atingidas pela enchente de setembro de 2023. Em outra frente, outros R$ 750 mil foram destinados para reparos emergenciais e melhoria das condições de trabalho em 15 UTs devido à cheia de maio de 2024.
A Prefeitura de Porto Alegre reforça que a necessidade de modernizar e ampliar as práticas de manejo de resíduos é cada vez mais evidente, considerando o aumento populacional, a geração crescente de resíduos e os impactos ambientais associados.