Troca de fornecedor será possível em 2028

Até poder buscar fornecedores de energia mais barata, consumidor de classe média terá de arcar com conta maior.

A opção de migrar para o mercado livre de energia, apresentada pelo governo como contrapartida ao aumento da conta de luz para subsidiar a isenção aos consumidores de baixa renda, só será possível a partir de meados de 2027, para varejo e indústrias de pequeno porte, e em 2028 para consumidores residenciais, de acordo com a medida provisória que pretende reordenar o mercado de energia.

Hoje, esse benefício só é acessível a consumidores de alta e média tensão, principalmente as grandes indústrias. E os consumidores regulados são mais onerados do que os grandes consumidores pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que varia de acordo com a tensão e a região do País.

Pela lógica atual, os consumidores regulados seguirão pagando mais e de forma crescente até responder por dois terços dessa conta em 2030.

Na medida provisória, o governo propõe congelar o rateio no pagamento da CDE no atual patamar pelos próximos cinco anos, até 2030. A partir daí, os consumidores industriais passariam a pagar mais gradualmente e, em 2038, igualariam com a contribuição dos residenciais e do pequeno comércio. Ou seja, haveria uma transição que vai durar mais de dez anos.

O único reequilíbrio de encargos que poderia atender à classe média no curto prazo seria a inclusão dos grandes consumidores no pagamento pela oferta de energia das usinas de Angra 1 e 2. Hoje, isso só é cobrado dos pequenos consumidores.

Uma pessoa do governo a par do assunto diz que a redivisão dos encargos de Angra 1 e 2 poderá reduzir o peso sobre as contas de luz do mercado regulado em até R$ 2 bilhões por ano. Esse impacto, porém, é minimizado por agentes do setor privado, que afirmam ser “irrelevante” o ganho e insuficiente para neutralizar o aumento estimado em até R$ 7 bilhões das novas despesas para financiar o programa social do governo Lula.

ENERGIARENOVÁVEL. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também quer, como fonte de compensação para a tarifa social, o fim de um subsídio oferecido à chamada geração “incentivada”, de energia eólica, solar, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas. O benefício consiste num desconto de 50% pelo uso das redes de transmissão e distribuição de energia, que tem um custo alto para a contas dos consumidores, em torno de R$ 11 bilhões por ano.