Transição energética só no papel
Organizações da sociedade civil têm cobrado publicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas frentes centrais da agenda ambiental. De um lado, a execução efetiva do Plano Clima, instrumento que traduz, em políticas setoriais e ações concretas, os compromissos assumidos pelo Brasil no combate às mudanças climáticas até 2035. De outro, a formulação do chamado Mapa do Caminho da transição energética, para que ele não se transforme em mera peça retórica. O Mapa do Caminho para o fim da dependência dos combustíveis fósseis e do desmatamento foi apresentado pelo País durante a COP-30, em Belém, como sinal de liderança climática.
O movimento é revelador. Quando a pressão parte justamente de entidades ambientalistas, grupo historicamente alinhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fica evidente que há um problema real de ritmo, coordenação e substância na política climática anunciada como prioridade do governo Lula. Revela também uma disputa de espaço e direcionamento dessa agenda. Há um tensionamento crescente em torno de seu conteúdo, que para setores ambientalistas mais empedernidos exige a supressão acelerada dos combustíveis fósseis, como se a física, a economia e a política fossem variáveis secundárias.
O Plano Clima é um instrumento previsto desde a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009, e deveria orientar a ação do Estado brasileiro até 2035 no enfrentamento do aquecimento global. É nele que se traduz, em metas setoriais e instrumentos operacionais, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. Sem esse plano plenamente operacional, os compromissos internacionais correm o risco de permanecer no campo da retórica, dissociados da gestão orçamentária e da execução administrativa.
Em dezembro, o governo anunciou a aprovação das diretrizes nacionais do Plano Clima pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Mais de 50 dias depois, porém, a resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, e um conjunto decisivo de estratégias transversais segue sem validação final. São elas que tratam dos meios de implementação, do financiamento da transição, da chamada transição justa e dos mecanismos de monitoramento e transparência. Sem esses elementos, o plano perde densidade operacional e se fragiliza como política de Estado.
A demora alimenta a insegurança e expõe uma dificuldade recorrente do atual governo: anunciar diretrizes e propagá-las em palanques públicos sem garantir uma execução tempestiva. Diretrizes não reduzem emissões, não organizam investimentos e não alinham interesses setoriais. Políticas públicas exigem cronogramas, definição clara de responsabilidades e capacidade de coordenação interministerial.
Esse quadro se insere num contexto mais amplo de disputa em torno da transição climática e energética. Setores ambientalistas têm elevado o tom ao cobrar compromissos mais explícitos, sobretudo quanto à redução da dependência de petróleo e gás. Propostas recentes para o Mapa do Caminho defendem metas mais claras e prazos definidos. A crítica central é que, sem isso, o documento corre o risco de se limitar a um exercício declaratório.
A pressão, contudo, não elimina a necessidade de cautela. A transição para uma economia de baixo carbono é um processo complexo, que atravessa energia, agropecuária, indústria, transportes e uso da terra. Exige investimentos vultosos, requalificação produtiva e avaliação cuidadosa de impactos sociais e regionais. Transições conduzidas por voluntarismo ou desprezo pelos custos tendem a produzir reação social e insegurança regulatória.
É por isso que o governo precisa cercar o Plano Clima e o Mapa do Caminho de cuidados essenciais. Governança, transparência técnica, realismo e diálogo federativo não são acessórios, mas condições de viabilidade. O atraso na consolidação do Plano Clima testa a capacidade do governo de transformar discurso ambiental em política pública efetiva. Lula gosta de se apresentar como salvador do planeta, mas liderança climática não se proclama. Exercita-se com planejamento, execução e responsabilidade.