Texto adia em um ano acesso a mercado livre de energia

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) alterou o calendário que permite o acesso de consumidores de energia de baixa tensão, os pequenos consumidores, ao mercado livre de energia elétrica. Nesse mercado, os consumidores poderão escolher seus fornecedores de energia, acessando fontes mais em conta, e ainda pagar por uma fatia menor de encargos setoriais. A proposta do governo previa que a adesão dos pequenos consumidores do setor comercial e industrial começaria no ano que vem. Já para os residenciais, a migração seria autorizada para dezembro de 2027.

No relatório apresentado ontem, Braga estabelece um prazo de até 24 meses para adesão dos consumidores industriais e comerciais de baixa tensão, a partir da aprovação da norma. Para os consumidores residenciais, a migração deve ocorrer em até 36 meses, ou seja, três anos.

O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão mista que aprecia a MP, informou que o texto será debatido hoje.