Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025

Tempo vira desafio para desoneração de IoT

Representantes de associações e especialistas em telecomunicações levantaram preocupações sobre as reais possibilidades de aprovação, ainda este ano, de uma medida que dê continuidade à isenção tributária do Fistel para dispositivos de Internet das Coisas (IoT), prevista para acabar em dezembro. Por isso, defendem uma mobilização concentrada em uma única proposta, cujo objetivo se limita a estender o benefício por mais cinco anos.

O assunto foi discutido em webinário promovido pelo Fórum Brasileiro de IoT, nesta segunda-feira, 30. Acontece que os incentivos fiscais que desoneram soluções máquina a máquina (M2M), introduzidos pela Lei 14.108/2020, vigoram até 31 de dezembro deste ano.

A saída, na avaliação dos painelistas, é trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que estende a isenção até 2030, mas ainda precisa passar por pelo menos três comissões na Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.

“O momento é crítico, já estamos praticamente no mês de julho”, destacou Juarez Quadros, head da JMQN Advisors e ex-presidente da Anatel, mediando o encontro virtual. “A minha maior preocupação é o prazo. Em julho, não acontece nada”, acrescentou, referindo-se ao recesso parlamentar na segunda quinzena do mês.

Sílvia Melchior, advogada especialista em telecom e sócia do escritório Melchior, Micheletti, Forjaz e Amendoeira Advogados, destacou que há outros caminhos para aliviar a carga tributária sobre IoT, porém, tendem a ser mais demorados do que a proposta em questão, de autoria do deputado Vitor Lippi.

No caso, a advogado mencionou que o PL 4.944/2023, também em trâmite na Câmara, é mais abrangente do que 4.635/2024, o que pode gerar debates e negociações mais complexas para aprovação.

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7787/2025 – no qual associações de teles questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), valores cobrados de taxas que integram o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) –, a advogada indicou que é difícil prever quanto tempo o julgamento levará.

“O [PL] 4.635, de 2024, tem um foco maior efetivamente em apenas prorrogar o que já existe. É fundamental, de fato, que a gente garanta pelo menos a desoneração neste momento”, ressaltou. “O Congresso é complexo e [o texto] precisa passar ainda por várias comissões, mas há equipes técnicas que conseguem compreender a demanda e ajudar”, complementou.

Novos modelos de negócio
Os debatedores concordaram que o principal, no momento, é buscar a renovação do incentivo fiscal – na prática, trata-se de desoneração de Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Contudo, salientaram que o mercado de IoT também precisa de novos modelos de negócios.

Representando a Telcomp, o CEO da NLT Telecom (MVNO de IoT), André Martins, destacou que a comercialização da tecnologia ainda é bastante parecida com a de planos de telefonia móvel – ou seja, cobra-se mensalmente por um pacote de dados.

Para o executivo, no entanto, será preciso apostar em outras modalidades, sobretudo de uso sob demanda (on demand), uma vez que há casos de uso em que o dispositivo pode ser acionado poucas vezes por mês.

“O modelo de assinatura de celular para IoT está indo por água abaixo e sendo substituído [fora do Brasil] por on demand, conforme o uso. E a cobrança do Fistel vai contra o modelo on demand”, pontuou, acrescentando que o tíquete médio do IoT é substancialmente inferior ao da telefonia móvel.

De acordo com Martins, serviços de conectividade não recorrentes, especialmente de IoT, devem ganhar escala. Ele baseia essa expectativa em um estudo da IPE Digital que aponta que, com a continuidade das desonerações, o País pode saltar de 26 milhões de dispositivos M2M em uso atualmente para 60,34 milhões nos próximos cinco anos.

“Em um cenário pessimista, sem desoneração e com um Fistel diferenciado para IoT, o crescimento chegaria a 44,72 milhões no mesmo período”, sinalizou.

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