Telecom Argentina deveria ceder 6 milhões de clientes para ficar com a Telefónica
A aquisição da Telefónica Argentina pela Telecom (atualmente Personal) avançou mais um passo em seu complexo processo de aprovação. O Ente Nacional de Comunicações (Enacom) enviou à Autoridade Nacional de Defesa da Concorrência (ANC) um parecer recomendando autorizar a operação, mas sob condições rigorosas de desinvestimento, principalmente no negócio móvel.
O documento, de caráter não vinculante, propõe que a Telecom se desfaça de 6 milhões de clientes móveis em até dois anos. Desse total, 4 milhões estão na região metropolitana de Buenos Aires, enquanto o restante seria distribuído entre o norte e o sul do país.
Além disso, o regulador sugere a devolução de 130 MHz de espectro, sendo 60 MHz de liberação imediata em nível nacional, além de devoluções adicionais em regiões específicas para reduzir a concentração de mercado.
As exigências não se limitam ao segmento móvel. Em localidades onde a participação da Telecom ultrapassar 50%, a empresa deverá ceder clientes de banda larga fixa. Também poderá ser obrigada a liberar usuários na cidade de Buenos Aires.
No campo regulatório e financeiro, o parecer recomenda ainda que a empresa retire ações judiciais contra o Estado, quite dívidas com o Fundo Fiduciário de Serviço Universal e pague multas pendentes.
Argentina: um mercado sob análise
Desde o anúncio da aquisição, a principal preocupação tem sido o nível de concentração no mercado móvel. Segundo estimativas da Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC), a Telecom alcançaria cerca de 58% de participação, contra 42% da Claro, controlada pela América Móvil.
Esse cenário pode reduzir a concorrência em um dos segmentos mais dinâmicos do setor. Em junho de 2025, a CNDC já havia apontado “riscos significativos” à competição.
Com as condições propostas pelo Enacom, a Claro tende a ser uma das principais beneficiadas, por ser a única operadora com capacidade de absorver parte dos clientes que a Telecom terá que ceder. Ao mesmo tempo, abre-se espaço para a entrada ou expansão de novos players.
Obstáculos à aquisição
A operação foi anunciada em 25 de fevereiro de 2025, quando a Telefónica informou a venda de sua filial argentina para a Telecom por US$ 1,245 bilhão, como parte de sua estratégia de reduzir exposição na América Hispânica.
Desde então, o processo enfrenta entraves regulatórios e políticos. Em março de 2025, o governo argentino suspendeu preventivamente a operação, alegando risco elevado de concentração em telefonia móvel, fixa e internet residencial.
Posteriormente, a Telecom obteve decisão judicial favorável suspendendo essa medida, mas o caso seguiu em análise pelas autoridades de concorrência.
Agora, a Secretaria de Concentrações Econômicas deverá emitir um parecer nas próximas semanas, que será encaminhado ao tribunal competente. A decisão final é esperada para o início de maio.
Por ora, a Telecom afirma não ter sido formalmente notificada das recomendações do Enacom.