TelComp apoia aprovação do PL 4635/2024 e defende prorrogação de incentivos a IoT, M2M e VSATs
A TelComp manifestou apoio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prorroga até 2030 os benefícios fiscais aplicáveis aos dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M).
O texto foi votado nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, em conjunto com o PL 2603/2025, do deputado João Maia (PL-RN), que trata da mesma prorrogação para terminais de recepção via satélite de pequeno porte (VSATs). Os projetos, apensados e relatados pelo deputado David Soares (União-SP), seguem agora para deliberação no Senado Federal.
Desde 2024, a entidade atua pela renovação das isenções previstas na Lei nº 14.108/2020, que reduziu a zero as Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento, bem como as Contribuições para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre equipamentos M2M/IoT. Também apoia a manutenção dos incentivos da Lei nº 14.173/2021, aplicáveis às estações satelitais.
A TelComp informa ter elaborado estudos técnicos e apresentado resultados concretos sobre os impactos positivos dessas medidas no setor, apontando que o benefício fiscal contribuiu para a expansão de soluções tecnológicas em cidades inteligentes, agronegócio, indústria 4.0, logística e utilities.
Segundo a entidade, a prorrogação dos incentivos é essencial para assegurar previsibilidade regulatória e segurança jurídica, fatores considerados determinantes para o crescimento sustentável do mercado de IoT, M2M e satélites no país.
“O Brasil precisa consolidar políticas de longo prazo para o ecossistema de IoT e M2M. A aprovação do PL 4635/2024 pela Câmara dos Deputados representa um passo decisivo para transformar inovação em resultados concretos para a economia e para a sociedade. Esperamos que a tramitação no Senado seja célere, para que não haja prejuízos para investimentos já em andamento”, afirmou Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.