TCU vê com preocupação a situação das agências reguladoras

O Tribunal de Contas da União (TCU) está finalizando um relatório que apresenta um panorama da atual situação das agências reguladoras brasileiras. A Corte de Contas tem fiscalização em andamento em quatro das 11 agências que atuam no Brasil: nas agências nacionais de Telecomunicações (Anatel), de Energia Elétrica (Aneel), de Mineração (ANM) e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o TCU, as agências reguladoras tem apresentado uma situação que requer atenção, marcada déficit de pessoal, de estrutura administrativa, de orçamento e de recursos financeiros. Isso estaria afetando a capacidade das autarquias e causando preocupação tanto nos órgãos públicos quanto nos setores regulados pelas agências, afirma a corte de contas.

O relatório tem previsão de ser concluído nas próximas semanas, e deve ser enviado ao relator, ministro Jorge Oliveira. A ideia é que, posteriormente, a ação de controle seja estendida a todas as agências que atuam em setores regulados no País, em atenção à comunicação realizada pelo ministro Vital do Rêgo no fim de 2024. No último dia 8, o cenário preocupante já constatado pelo TCU foi apresentado a senadores em audiência.

“Um dos problemas é que o referencial monetário que é disponibilizado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) todos os anos fica aquém do solicitado pelas agências. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada já há diferença entre o que é solicitado e o que, de fato, é direcionado às agências e, durante a execução orçamentária, há cortes e contingenciamentos. E estamos trazendo isso de forma bastante detalhada para as agências fiscalizadas”, resumiu o secretário de Controle Externo de Energia e Comunicações do TCU, Alexandre Figueiredo, na ocasião.

Ele também destacou que há declínio no número de servidores das autarquias. De acordo com Figueiredo, o início da discussão deve se dar pelo dimensionamento da força de trabalho de cada uma. “Que todas possam ter mapeado todo seu processo de trabalho, o que o processo entrega, em quanto tempo e de quantos servidores precisa”, ressaltou. “Há, de fato, descompasso estrutural entre a organização das agências, a capacidade e a quantidade de demandas e competências que foram se empilhando ao longo dos últimos anos”, completou.