TCU libera prorrogação de espectro de 800, 900 e 1.800 MHz da Claro

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta quarta-feira, 11, a prorrogação de autorizações da Claro para uso de radiofrequências em 800 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz. O aval efetiva uma renovação aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda em 2022.

A prorrogação envolve nove termos de uso de espectro pela Claro em 17 estados e no DF. As autorizações originais tiveram vigência encerrada em 2021 e 2023. Desde a prorrogação na Anatel a Claro usava as faixas a título precário, com a assinatura definitiva dos novos termos condicionada à manifestação do TCU.

Com a confirmação nesta quarta, a outorga em questão da Claro na banda A (800 MHz) terá validade até novembro de 2028. Para as demais faixas em jogo (900 MHz e 1.800 MHz), a renovação é até dezembro de 2032. No TCU, o relator da matéria foi o ministro Bruno Dantas. Com isso, ele de certa forma reafirma a posição do TCU já exarada em outros casos de um prorrogação limitada apenas até o momento em que a agência precisará realizar um novo leilão.

Uso efetivo de espectro
O acórdão aprovado traz ainda uma importante determinação para a Anatel: a de que a agência estabeleça, no prazo de até 180 dias, um normativo com critérios e objetivos atualizados para avaliação do uso eficiente do espectro. Este uso adequado pelas operadoras é um dos requisitos para renovações.

O TCU traz inclusive recomendações para a metodologia de avaliação da efetividade. Entre elas, que a Anatel utilize indicadores e métricas baseados no uso real da frequência, e não apenas a oscilação do uso; além de um pedido por “razoabilidade” com janela de tempo avaliada, como forma de evitar distorções por fatores pontuais.

Outra recomendação da corte de contas é que a agência utilize dados discriminados por área de prestação e subfaixa de frequências, contemplando, de forma individualizada, todos os estados e respectivos municípios que integram as regiões de cada termo de autorização.