TCU dá aval à assinatura de renovação da concessão da EDP no Espírito Santo

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira (9) à assinatura de prorrogação do contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica da EDP no Espírito Santo.

A concessionária capixaba será a primeira de 20 distribuidoras a assinar uma prorrogação contratual, por mais 30 anos, sob novas regras colocadas pelo Ministério de Minas e Energia para cobrar das empresas uma melhor prestação da distribuição de energia aos consumidores e modernizar os serviços diante de mudanças do setor elétrico brasileiro.

Em processo relatado por Walton Alencar Rodrigues, os ministros concordaram que o Ministério de Minas e Energia atendeu aos requisitos previstos pelo órgão de controle para a prorrogação das concessões de distribuição de energia.

Também avaliaram que a minuta do aditivo do contrato de concessão da EDP ES contém todas as cláusulas obrigatórias contidas em decreto editado pelo governo com novas regras para prorrogar as concessões.