TCU cobra governo por situação de estatal nuclear

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) apresente, em 180 dias, uma proposta sobre a manutenção da atual estrutura da Nuclebrás Equipamentos Pesados, a Nuclep, ou para a reestruturação da estatal, criada para atuar no setor de energia nuclear.

A decisão ocorre após auditoria da corte apontar que a estrutura atual da empresa está superdimensionada frente à demanda do setor nuclear.

A Nuclep foi fundada em 1975 para atender ao Programa Nuclear Brasileiro. A intenção, à época, era desenvolver a capacidade nuclear do Brasil por meio do fortalecimento da indústria nacional, bem como projetar, desenvolver, fabricar e comercializar componentes pesados para usinas nucleares, contribuindo para a autonomia tecnológica do país no setor.

Contudo, análise do TCU aponta que o segmento nuclear não foi priorizado ao longo das últimas décadas, e o Brasil não apresentou um posicionamento estratégico bem coordenado para o setor.

Atualmente, o país possui duas usinas nucleares, Angra 1 e 2, para as quais a Nuclep produziu equipamentos. Já Angra 3 nunca saiu do papel, e há um grande impasse no governo sobre a retomada ou não da construção do empreendimento.

A desaceleração do plano para o setor afetou diretamente a estatal. Em 2023, apenas 2,8% da capacidade produtiva da estatal foi empregada no atendimento ao setor nuclear, foco original da empresa. O Tribunal de Contas da União apontou ainda que não há perspectiva de ampliação significativa da atuação da companhia nesse segmento nos próximos anos.

Diante das dificuldades, a Nuclep passou a diversificar sua atuação para outros segmentos industriais fora do setor nuclear, como a construção de torres para transmissão de energia e equipamentos para a indústria de óleo e gás.

Mesmo atuando em outros segmentos, a Nuclep tem uma dependência de aportes da União para sua manutenção. Segundo o TCU, o Tesouro Nacional injetou valores próximos a R$ 14 bilhões desde 2000. Atualmente, os repasses anuais giram em torno de R$ 448 milhões.

Segundo o TCU, a estrutura da empresa precisa ser ajustada às demandas reais do setor. Ainda assim, o tribunal pondera que a decisão não é simples, pois, caso opte, por exemplo, por fomentar o segmento, o Estado estaria assumindo outros custos relacionados aos investimentos necessários.

Nesse sentido, a decisão do TCU propõe um planejamento conjunto entre os ministérios envolvidos para alinhar a atuação da Nuclep aos objetivos de longo prazo. Assim, recomendou que a Casa Civil atue de forma paralela e integrada ao MME e às demais pastas na discussão sobre uma eventual reestruturação da empresa.

O relator, ministro Aroldo Cedraz, também determinou que, em 360 dias, a Nuclep promova uma reestruturação no modelo de apropriação de custos industriais, administrativos, financeiros e comerciais, de forma que o sistema passe a incorporar adequadamente a totalidade dos custos suportados e permita identificar, com precisão, a margem de contribuição de cada projeto, o que é visto como essencial ao controle gerencial de custos.