Taxa das blusinhas: Governo federal estuda terminar com imposto de importação e entidades lançam manifesto; confira

A cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50, em vigor desde agosto de 2024, pode ser revogada em 2026. O Programa Remessa Conforme (PRC) é visto como uma das medidas mais impopulares do governo do presidente Lula, que buscará a reeleição nas eleições de outubro. A cobrança recai em compras internacionais em sites como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon.

Em outubro do ano passado, a isenção dos importados já estava em debate na Câmara dos Deputados a partir de um projeto do deputado federal Kim Kataguiri. No momento não há definição sobre o o fim da taxação, mas o tema ganhou força com a saída do ministro da Fazenda Fernando Haddad. O vice-presidente Geraldo Alckmin, defensor da medida, disse ao jornal O Globo na semana passada, que não está participando das discussões sobre a revogação da medida.

Enquanto, o governo federal não define sua posição e o projeto da isenção não avança na Câmara, entidades que defendem o varejo nacional se mobilizam para barrar qualquer possibilidade do fim do imposto.

Nesta terça-feira (7), 48 entidades, entre federações, associações e sindicatos, assinaram um manifesto mostrando posição contrária ao possível fim da taxação. Entre elas estão Abicalçados, Assintecal, Fecomércio-RS, Fiergs. O ABCmais/Jornal Nh teve acesso ao documento.

No documento, as entidades destacam conquistas da indústria e varejo a partir da “taxa das blusinhas”. Entre elas, a contribuição para aceleração da arrecadação e equilíbrio fiscal, com R$ 42 bilhõesadicionais por ano, apenas para a União, e maior oferta de produtos nacionais com qualidade e preços abaixo da inflação.

Crescimento

O manifesto traz dados sobre o crescimento de 4 segmentos têxtil e calçados, eletroeletrônicos, móveis e eletrodomésticos, considerando o período entre agosto de 2024, quando foi instituído o Imposto de Importação, e o final do primeiro semestre de 2025, que passaram de cenários de retração ou baixo crescimento para expansão real, já descontada a inflação.

No caso do varejo de vestuário e calçados, por exemplo, houve crescimento real de 5,5% nas vendas entre agosto de 2024 e junho de 2025, em contraste com a queda de 0,6% registrada no mesmo período entre 2023 e 2024.

Investimentos

As entidades nacionais destacam também benefícios em termos de emprego e renda, que tendem a ser ainda maiores em 2026. A previsão, diz o manifesto, é de que apenas o comércio invista este ano R$ 100 bilhões no Brasil.

“Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária. Já o fim da ‘taxa das blusinhas’ não traria nenhum investimento novo para o Brasil, já que estasplataformas internacionais quase nada aplicaram no País até hoje, embora tenham faturado poraqui, entre 2023 e 2025, R$ 40 bilhões”, detalha o documento.

O consumidor

O documento assinado pelas 48 entidades traz ainda dados da pesquisa do Instituto Locomotiva sobre o consumo a partir do imposto de importação. Segundo a pesquisa, após a retomada do imposto de importação, apenas 12% deixaram de comprar nas plataformas estrangeiras on-line.

Conforme o manifesto, a redução foi menor nas classes C, D e E (11%) do que nas classes A e B (14%). Outros 36% reduziram as compras nos sites estrangeiros, enquanto a maioria (52%) manteve (34%) ou ampliou (18%) o consumo nestas plataformas.

As entidades nacionais afirmam que a tributação de 20%, somada ao ICMS, ainda é menor do que o varejo brasileiro paga em tributações.

“A tributação introduzida, somada ao ICMS, não eliminou a desigualdade tributária. As plataformas estrangeiras operam com carga de cerca de 45%, aproximadamente metade dos 90% incidentes sobre o varejo e a indústria nacionais. Ainda assim, os avanços recentes, apoiados por diferentes correntes políticas, devem ser preservados”, avaliam no manifesto.

Confira lista das entidades que assinam o manifesto:

1. Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
2. Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
3. Abióptica – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
4. Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção: Abit
5. ABLos – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings
6. ABMalls – Associação Brasileira de Strip Malls
7. ABMAPRO -Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização
8. ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão
9. Abrinq – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
10. ABVTex – Associação Brasileira de Varejo Têxtil
11. ALShop – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping
12. Anamaco – Associação Nacional Comerciantes Material Construção
13. ANEA – Associação Nacional dos Exportadores de Algodão
14. Ápice – ÁpiceAssociação pela Indústria e Comércio Esportivo
15. Assintecal – Assintecal
16. CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
17. CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
18. CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
19. CNI – Confederação Nacional da Indústria
20. Fecomércio MG – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais
21. Fecomércio RS – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul
22. Fecomércio SC – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina
23. FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
24. FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
25. FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
26. Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
27. Fitemavest – Sindicato das Industrias de Fiação Tecelagem Caxias do Sul
28. IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo
29. IUB – Instituto Unidos Brasil
30. Sietex – Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis no Estado de São Paulo
31. SIFITEC – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e
Guabiruba
32. SIFT MG – Sindicato das Industrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais
33. Simmesp – Sindicato Indústria de Malharia e Meias Estado São Paulo
34. Sindimeias – Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora
35. Sinditec – Sindicato das Indústrias de Tecelagens, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estampa e
Beneficiamento de Fios e Tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré
36. Sinditêxtil RJ – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro
37. Sinditêxtil SP – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
38. Sindivest JF – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora
39. Sindivest MG – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais
40. Sindivest RS – Sindicato das Indústrias do Vestuário do Alto Uruguai (RS)
41. Sindvest Maringá – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Maringá
42. Sindvest Nova Friburgo – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região
43. Sinvesd – Sindicato da Indústria de Vestuário de Divinópolis
44. Sindvest SJN – Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno (MG)
45. Sintex – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau
46. Sindivest – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento
47. UNECS – União das Entidades de Comércio e Serviço
48. UGT – União Geral dos Trabalhadores