Tarifaço sobre setor elétrico e eletrônico requer medidas de compensação, diz Abinee

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, o tarifaço traz risco iminente de perda de competitividade das exportações nacionais, podendo provocar paralisação de embarques e queda de encomendas

A exclusão de equipamentos elétricos da lista de exceções do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos ao Brasil requer continuidade de negociações do governo brasileiro com o americano e medidas para compensar os efeitos das tarifas, alertou a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em comunicado, nesta quinta-feira (31).

Entre os itens sujeitos a tarifas de 50% de exportação aos EUA estão equipamentos elétricos como transformadores para rede elétrica, que lideram a lista de exportações do setor. Depois dos transformadores, os itens mais exportados são componentes de eletrônica embarcada, componentes para equipamentos industriais e motores e geradores, informa a Abinee.

“A continuidade das negociações pelo governo brasileiro é essencial para que possamos incluir esses produtos na lista”, disse o presidente da Abinee, Humberto Barbato, em comunicado.

Segundo a entidade, o tarifaço traz risco iminente de perda de competitividade das exportações nacionais, podendo provocar paralisação de embarques e queda de encomendas.

No primeiro semestre deste ano, os EUA representaram 29% do total exportado pelo setor eletroeletrônico brasileiro, sendo o principal destino das vendas externas

Barbato também reforçou a necessidade de adoção de medidas para compensar os impactos do tarifaço.

Reintegra

Na quinta-feira (24), a Abinee encaminhou uma série de propostas ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

As propostas enviadas ao governo federal contemplam o aumento temporário da alíquota do Reintegra — programa do governo que oferece crédito tributário para empresas que exportam bens manufaturados —, a suspensão da tributação sobre insumos usados na produção de bens exportados, bem como a liberação de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou dos impostos PIS e Cofins sobre exportações aos EUA.

A Abinee também propôs ao governo federal a abertura de linhas de financiamento emergencial via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), bem como adesoneração temporária da folha de pagamento a empresas dos setores elétrico e eletrônico, além de ajustes no preço de transferência — preço pago por serviços ou bens transferidos de determinada unidade de uma empresa no Brasil para outras unidades fora do país — e o repasse de valores de fundos públicos setoriais.

Para o governo estadual, a associação propõe a aceleração dos processos de devolução de saldos credores acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para empresas que exportam aos EUA. As propostas no âmbito estadual ainda contemplam a ampliação e a flexibilização dos regimes especiais de ICMS e a criação de regime especial simplificado de suspensão do ICMS.

“A continuidade das negociações pelo governo brasileiro é essencial para que possamos incluir esses produtos na lista”, disse o presidente da Abinee, Humberto Barbato — Foto: Silvia Zamboni/ Valor