Starlink pede novas faixas e Anatel submete pleito a consulta pública
A Anatel abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre o pedido da Starlink de ampliação das faixas de frequências autorizadas no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27.
O processo trata da alteração do direito de exploração dos satélites para incluir novas faixas de subida e descida nas bandas Ku, Ka, Q e V. A publicação também registra que o sistema é de grande porte, “composto por mais de mil satélites” não geoestacionários.
Segundo a Anatel, o objetivo da Consulta Pública nº 9 é coletar manifestações sobre eventuais limites ou condições que possam ser aplicados à autorização, para “promover a ampla e justa competição”, além da adequação das faixas solicitadas às aplicações pretendidas.
As contribuições devem ser enviadas pelo sistema Participa Anatel até o dia 9 de março de 2026. Após análise, as manifestações permanecerão disponíveis ao público na plataforma.
Vale lembrar que o País é importante na estratégia de crescimento da empresa do bilionário Elon Musk. O Brasil é o segundo maior mercado da Starlink, com mais de 1 milhão de assinantes ativos no serviço de banda larga, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
SpaceMobile
Também nesta sexta-feira, 27, a Anatel abriu a Consulta Pública nº 8. O objetivo é coletar manifestações sobre o pedido de conferência de direito de exploração de satélite do sistema da AST SpaceMobile, nas faixas de 1.995 a 2.010 MHz (subida) e 2.185 a 2.200 MHz (descida), na Banda S.
Diferentemente do caso da Starlink, trata-se de uma solicitação para iniciar a operação do sistema nessas frequências no Brasil. A agência espera receber contribuições sobre eventuais limites e condições para garantir a competição, a largura mínima de faixa necessária e a possibilidade de divisão alternativa dos blocos da Banda S.
O documento destaca ainda que a convivência entre sistemas móveis por satélite na mesma faixa pode ser complexa, especialmente com uso de antenas não direcionais. Assim como na chamada acima, as manifestações podem ser enviadas pelo sistema Participa Anatel até o dia 9 de março de 2026.