Terça-feira, 7 de Abril de 2026

Solução criada pela Anatel é primeira inteligência artificial de fácil distribuição no poder público

Uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela Anatel promete se tornar a primeira solução de IA distribuível no poder público, totalmente integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com um piloto que reuniu 23 entes do Executivo e Judiciário, oito deles já com implementação efetiva e novos a caminho, o SEI-IA está ganhando novas capacidades.

A ferramenta agora permite que os servidores citem múltiplos documentos ou até mesmo processos inteiros através de simples comandos, aprimorando a agilidade e a eficiência no manuseio de informações. A grande novidade do projeto é que o módulo SEI IA e o servidor de soluções de IA, que compõem a arquitetura, foram publicados em código aberto no GitHub sob a licença GPL-3.0.

Embora os órgãos possam usufruir da ferramenta sem a necessidade de adaptações a seus sistemas individuais, é necessário contrato com a Microsoft para acessar o Azure OpenAI Service – plataforma que operacionaliza o GPT-4 utilizado pelo SEI-IA.

De acordo com o Superintendente da Anatel, Gustavo Nery, a medida reforça o compromisso da agência com a disseminação de tecnologias podem beneficiar todos os órgãos que utilizam o SEI, sem enfrentar dificuldades burocráticas. Futuros lançamentos preveem recursos como a “Galeria de Prompts” e funcionalidades de buscar na web e criar “Agentes Personalizados”.

O projeto começou em 2022 e desde novembro de 2024 a Anatel vem realizando um piloto com 23 órgãos parceiros, (veja abaixo). Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o SEI-IA reforça o compromisso da agência em colaborar com os demais órgãos públicos, oferecendo uma solução inovadora e prática para aprimorar a comunicação e a gestão da informação no setor.

Os órgãos que fazem parte do projeto são:

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – instalou em ambiente de teste
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – instalou em ambiente de teste
Governo do Estado da Bahia
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas de Rondônia – instalou em ambiente de teste
Tribunal de Contas de Roraima – instalou em ambiente de teste
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – instalou em ambiente de teste
Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instalou em ambiente de teste
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – instalou em ambiente de teste
Controladoria-Geral da União (CGU)
Prefeitura do Município de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Ministério Público do Estado da Bahia
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – instalou em ambiente de teste
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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