Sob pressão judicial, Aneel repassa a Amazonas Energia à Âmbar, da J&F

Edição extra do Diário Oficial da União publicou decisão. Custo de R$ 14 bilhões será repassado à conta de luz.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, deu aval à transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão, tomada de forma monocrática, foi formalizada ontem à noite em edição extra do Diário Oficial da União, conforme documento ao qual o Estadão teve acesso.

A decisão ocorreu após a Justiça Federal do Amazonas determinar que a Aneel deveria transferir o controle da Amazonas Energia, a despeito das objeções feitas pela agência ao modelo original da operação. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a Âmbar pressionaram a Aneel a mostrar os custos de uma eventual intervenção do governo federal na distribuidora amazonense caso a transferência não fosse feita.

De acordo com a Aneel, a aprovação se dá em “caráter precário”, que perdurará enquanto vigorar a decisão judicial, e que seguirá “envidando esforços processuais” para encontrar outra solução.

Sandoval aprovou o plano apresentado pela Âmbar para a assumir a distribuidora de energia do Amazonas ao custo de R$ 14 bilhões, que será bancado pelas contas de luz de todos os consumidores do País ao longo dos próximos 15 anos.

A Âmbar deverá fazer um aporte de capital para baixar o nível de endividamento da companhia. Em sua decisão, Sandoval faz referência ao compromisso da Âmbar em arcar com R$ 6,5 bilhões até o fim de 2025.

A proposta mais recente da companhia, feita na sexta-feira, previa aporte de R$ 8,5 bilhões ainda em 2024 – a dívida da Amazonas Energia supera R$ 11 bilhões, e a diferença deverá ser paga ao longo dos 15 anos.

Como mostrou o Estadão,a área técnica da Aneel havia aprovado flexibilizações para a Âmbar assumir a companhia ao custo de R$ 9,7 bilhões. Já era uma cifra superior ao inicialmente apresentado pela agência, de R$ 8 bilhões. A Âmbar, por sua vez, informou que o valor era insuficiente para sanar os desequilíbrios que seriam herdados com o controle da companhia.

Em seu despacho, Sandoval diz que tomou a decisão em resposta à ordem da Justiça, que havia deliberado pela transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar. O assunto será discutido pela diretoria da Aneel em reunião do colegiado marcada para hoje.

Segundo informou a agência, os diretores vão debater, no âmbito administrativo, o pedido de reconsideração feito pela Amazonas Energia sobre o custo da transferência do controle, inicialmente apontado pela área técnica de R$ 8 bilhões, além de aporte de capital de aproximadamente R$ 10 bilhões.

Ontem, a juíza federal Jaiza Pinto Fraxe intimou o diretor-geral da Aneel a cumprir a decisão já proferida para que ele exercesse o voto de Minerva, desfazendo o impasse que havia travado a transferência de controle da companhia na Aneel. A ação foi movida pela Amazonas Energia contra a Aneel, sob alegação de que a demora na decisão poderia atrapalhar o negócio com a Âmbar.

Em 23 de setembro, a juíza havia determinado a transferência de controle segundo a proposta feita pelos irmãos Batista. A diretoria da Aneel se reuniu e houve um empate na votação sobre a transferência. Sandoval e a diretora Agnes da Costa votaram a favor, já Ricardo Tili e Fernando Mosna votaram contra.

No despacho de ontem, a juíza diz que o plano da Âmbar, apresentado no dia 26 de setembro – em que a empresa oferece assumir a Amazonas Energia ao custo de R$ 14 bilhões com o pagamento de R$ 6,5 bilhões da dívida até o fim de 2025 –, foi aprovado, ainda que tenha havido empate, pois fez recair o voto de Minerva sobre Sandoval.

“O mesmo diretor-presidente deve ser intimado com urgência a dar imediato cumprimento à decisão nos termos acima, de forma monocrática”, diz a juíza no despacho, referindo-se ao benefício obtido pela Âmbar com a medida provisória editada pelo governo, que transfere os custos da energia comprada de termoelétricas pela distribuidora do Amazonas para a Conta de Energia de Reserva, paga por todos os consumidores do País.

Essas termoelétricas foram adquiridas pela Âmbar dois dias antes da edição da medida provisória. Até então, as usinas eram da Eletrobras, que estava sem receber desde novembro. A media provisória tem validade até esta quinta-feira. Além da transferência dos contratos de compra de energia, o texto legal flexibilizou o cumprimento de parâmetros regulatórios pela Amazonas Energia que deixaram a empresa mais leve para ser assumida por um novo controlador.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar enviaram ofícios à Aneel pedindo os cálculos sobre os custos de uma intervenção federal, que no governo estima-se poderia custar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões à União. 

Amazônia Energia foi quem apresentou ação que levou a Justiça a ordenar a transferência do controle