Sky critica acúmulo regulatório sobre TV paga
O presidente da Sky, Gustavo Fonseca, defendeu uma revisão estrutural da Lei do SeAC e criticou o acúmulo regulatório que, segundo ele, incide sobre a TV por assinatura em um cenário de convergência com streaming e novos modelos de distribuição de conteúdo. O posicionamento do executivo ocorreu durante painel no evento Seminário Politicas de Comunicações, nesta terça-feira, 24, na UnB, em Brasília.
Ao abordar o debate sobre o marco legal do streaming e a implementação da TV 3.0, Fonseca afirmou que o setor privado não questiona a necessidade de regras, mas sustenta que o modelo atual gera assimetrias competitivas.
Segundo ele, falta isonomia no tratamento dado a serviços substitutos e incertezas jurídicas. E acrescentou que há “um monte de regulação carregada no SEAC, que está na hora de caducar”.
Divergência: comando e controle versus adaptação tecnológica
A crítica central do executivo está na manutenção de obrigações concebidas para um ambiente tecnológico anterior à consolidação do streaming. Para o setor de TV por assinatura, a reprodução automática desse modelo regulatório no debate do streaming ampliaria distorções.
Já o presidente da Ancine, Alex Braga, reconheceu que o modelo brasileiro foi estruturado sob forte lógica de comando e controle, mas defendeu a legitimidade do processo regulatório. “Nós temos e trabalhamos por legislações concentradas em princípios de comando e controle muitas vezes numa lógica do apocalipse”, afirmou.
Braga indicou que a definição de objetivos de política pública deve orientar o debate, destacando que a regulação busca induzir comportamentos alinhados a metas públicas.
No campo do streaming, o diretor executivo da Strima, Luizio Rocha, também apontou risco de replicação indevida de obrigações do SeAC. “Eu não posso querer apenas importar toda a legislação e obrigações do SEAC e colocar em um novo marco legal de uma inovação”, disse.
Convergência: necessidade de diálogo e atualização
Apesar das divergências sobre o desenho das regras, houve convergência quanto à necessidade de diálogo institucional e atualização normativa diante da convergência tecnológica.
Rocha afirmou que a entidade “nunca se posicionou num formato de não avançar com nenhuma iniciativa legislativa”, defendendo construção conjunta.
No âmbito do governo, o secretário de radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, destacou que o país vive um momento de revisão tecnológica com a implementação da TV 3.0. “A TV 3.0 é o casamento definitivo da TV aberta e gratuita como conhecemos na radiodifusão com a internet”, declarou.
O debate evidenciou que, enquanto o setor privado pressiona por eliminação de assimetrias e simplificação do arcabouço do SeAC, o governo mantém o foco na preservação de objetivos de política pública, como organização do mercado e estímulo à produção audiovisual. A convergência entre tecnologia e modelos de negócio coloca o desafio de harmonizar esses dois vetores em um novo ciclo regulatório.