Será erro usar fundo do pré-sal para baixar conta de luz

É insensatez a proposta do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir parte dos subsídios embutidos na tarifa de energia e reduzir a conta de luz. Caso a ideia seja aprovada, agravará as distorções no setor elétrico, onde lobbies em busca de regalias costumam obter alta taxa de sucesso. Se estiver mesmo interessado em reduzir a conta de luz, como declarou em entrevista ao GLOBO, Silveira precisa combater subsídios sem sentido. São eles a causa do problema.

Quando o incentivo a usinas eólicas e solares foi concebido, era incerto se elas seriam competitivas. Para estimular a entrada de capital privado, era preciso uma contrapartida do governo aos riscos assumidos pelos investidores. Por isso foram criados subsídios. Hoje as dúvidas desapareceram. As fontes renováveis são lucrativas, sinal de que a política pública cumpriu seu papel. O que aconteceu com os subsídios? Permanecem. Eólicas e solares são beneficiadas com mais de R$ 9 bilhões por ano. O corte de R$ 6 bilhões nesse incentivo que perdeu razão de ser resultaria em redução da conta de luz da ordem de 3%, segundo cálculos de Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A previsão para este ano é que o governo gaste R$ 13 bilhões para financiar combustíveis fósseis usados para gerar eletricidade na Amazônia. Faz sentido não penalizar os consumidores excluídos do Sistema Interligado Nacional, subsidiando a queima de gás e óleo. O inexplicável é Manaus gastar 75% dos recursos. Desde 2012, um linhão une a capital do Amazonas à rede nacional, permitindo intercâmbio de eletricidade. É certo que a conexão não tem capacidade de transmitir toda a energia necessária, mas o atual nível de produção das termoelétricas (e dos subsídios) está muito além do razoável. Boa parte dos incentivos destinados a Manaus serve apenas para enriquecer fornecedores de combustíveis fósseis e seus defensores. Além de diminuir as emissões de CO2, cortes reduziriam o custo da eletricidade de todos.

A Amazônia e os produtores de energia solar e eólica respondem por mais da metade da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne todos os subsídios do setor. São esses os pontos prioritários para qualquer tentativa séria e duradoura de reduzir a despesa com energia. Além de consertar esses erros do passado, é urgente evitar novos equívocos. Deveria ser mais vocal a atuação de Silveira para evitar a derrubada aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que regulamenta a energia eólica em alto- mar. Com razão, Lula barrou artigos alheios à proposta original, ou “jabutis”, com absurdos como prorrogação de geração de energia a carvão e contratação compulsória de térmicas a gás. No total, a derrubada dos vetos resultaria em aumento de 9% nas tarifas.

Em 2024, o custo da energia elétrica residencial caiu 0,37%. A razão foi conjuntural, resultado da devolução aos consumidores de tributos cobrados a mais em anos anteriores. A previsão para 2025 é de alta. Como as chuvas estão abaixo da média desde fevereiro, o nível dos reservatórios das hidrelétricas merece atenção. Chuvas fora do comum nas estações secas podem mudar o quadro, mas o mais provável é a eletricidade encarecer com bandeiras amarela e vermelha. Tal perspectiva não pode servir de desculpa para o governo privilegiar saídas populistas. É preciso combater as causas do problema.