Senado não vota PL do Redata e benefícios podem ser perdidos; entidades protestam

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), encerrou a sessão plenária do Senado desta quarta, 25, sem colocar o PL do Redata (PL 278/2026) em votação. Ele não deu explicações para a decisão, que era considerada certa pelos setores envolvidos. Na terça, 24, durante o Seminário Políticas de Comunicações, organizado pela TELETIME, o deputado Juscelino Filho (União/MA), que preside a Frente Parlamentar das Telecomunicações e Serviços Digitais e é aliado de Alcolumbre, comemorava a perspectiva de aprovação rápida do PL 278. Também Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da matéria, dava como certa a aprovação urgente do projeto.

Com isso, o Senado perde o prazo para aprovar a lei antes do vencimento da Medida Provisória do Redata (MP 1.318/2025), e isso cria um tremendo problema para as empresas que estavam contando com os benefícios tributários. Isso porque as isenções fiscais previstas no Redata foram concedidas ainda no prazo legal, que era o final de 2025 (por conta da Reforma Tributária) e a aprovação da lei permitiria antecipar estes benefícios.

Mas com a caducidade da Medida Provisória, os incentivos também perdem a validade, e não existe possibilidade de reinstituir benefícios fiscais em 2026. Na avaliação de uma advogada tributarista que atua para uma grande empresa de data center, esse cenário cria uma grande insegurança jurídica para as empresas beneficiadas. Mas também há quem veja um prejuízo maior para o governo em seu discurso de incentivo ao mercado de data centers e também no movimento de aprovar um marco legal de Inteligência Artificial.

Entidades protestam enfaticamente
“As associações ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), ABRIA (Associação Brasileira de Inteligência Artificial) e BRASSCOM (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais) soltaram uma nota sobre o adiamento da votação do PL 278. “O Brasil segue ampliando seu déficit na balança comercial de serviços de Computação e Informação — que já ultrapassou US$ 7,9 bilhões em 2025 —, enquanto investidores globais aguardam a segurança jurídica necessária para aportar recursos em infraestrutura digital em nosso território.

A ausência de incentivos adequados não penaliza apenas empresas e investidores. Ela vitíma diretamente toda a sociedade brasileira: o trabalhador que usa tecnologia para empreender e gerar renda, o jovem que estuda e se conecta ao mundo digital, o cidadão que utiliza plataformas para relações sociais e entretenimento, e os setores usuários de serviços digitais. Sem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, pagamos mais caro, dependemos mais do exterior e não avançamos em autonomia tecnológica.

A decisão é um retrocesso.

Isola o País dos investimentos.

Priva do desenvolvimento econômico, tecnológico e inovador.

Compromete o futuro do Brasil”