Senado aprova isenção de taxas para antenas em áreas rurais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) 426/2023, que prevê a isenção, por cinco anos, de taxas e contribuições incidentes sobre antenas e repetidoras de telefonia e internet instaladas em áreas rurais. A medida do Senado busca reduzir custos para operadoras e incentivar a expansão da infraestrutura de telecomunicações nas áreas rurais.
De autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e relatado pelo senador Alan Rick (União-AC), o texto segue agora para análise do Plenário. A proposta determina que, ao final do período de isenção, a política pública será reavaliada com base no cumprimento de metas de conectividade e expansão de rede. A definição do órgão gestor responsável e dos objetivos específicos ficará para um momento posterior, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tributos abrangidos
A isenção se aplicará às cobranças do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Segundo estudo da Universidade de São Paulo (USP) citado na justificativa do projeto, menos de 30% das áreas rurais brasileiras têm acesso adequado à internet. Para atender à demanda, seria necessário ampliar o número de torres de 4,4 mil para cerca de 20 mil em todo o país.
Recursos setoriais pouco aplicados
Alan Rick destacou que a renúncia fiscal prevista é pequena em relação ao potencial benefício e lembrou o baixo aproveitamento dos fundos setoriais. Entre 2001 e 2023, o setor de telecomunicações recolheu mais de R$ 246 bilhões para esses fundos, mas apenas 8,3% foram aplicados na melhoria dos serviços. No caso do Fistel, o superávit acumulado ultrapassa R$ 5,5 bilhões.
“O nosso entendimento é que podemos construir, juntamente com o próprio setor, a solução adequada, uma vez que a renúncia fiscal é tão pequena, é quase ínfima diante do tamanho do benefício gerado a essas populações rurais e ao próprio governo, que passará a arrecadar algo que não tinha”, afirmou o senador. (Com Agência Senado)