Sem projetos de novas usinas a carvão, País subsidia as existentes
O Brasil eliminou oficialmente os projetos de novas termoelétricas a carvão mineral e se tornou o primeiro país da América Latina sem empreendimentos deste tipo em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, ampliou contratos, subsídios e garantias para manter usinas já existentes operando até 2040, aponta o relatório Boom and Bust Coal 2026, publicado pelo Global Energy Monitor, que analisa a expansão e o declínio da geração de energia a carvão no mundo.
Em sua 11.ª edição, o documento aponta que o Brasil apresenta uma “contradição crescente” na política energética: embora tenha saído da lista de países com novos projetos a carvão em 2025, adotou simultaneamente políticas para prolongar a vida útil de usinas antigas de uma das fontes mais poluentes e caras da matriz elétrica, garantindo subsídios e contratações que somam bilhões e pesarão nas contas de luz dos consumidores brasileiros pela próxima década.
Para a entidade, a contradição ficou evidente após a realização da COP-30, no ano passado, tendo em vista que, um dia depois do encerramento da conferência sediada pelo Brasil, em 24 de novembro, o governo sancionou a Lei n.º 15.269/2025, prorrogando até 2040 a contratação obrigatória de energia gerada por usinas a carvão mineral. Isso viabilizou a extensão contratual do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, com custo anual estimado em R$ 1,8 bilhão, e da usina Candiota III, com um custo anual de R$ 859 milhões. Segundo o estudo, a extensão dos contratos pode resultar em mais de R$ 100 bilhões em subsídios até 2040.
Adicionalmente, em março deste ano o chamado leilão de reserva de capacidade de 2026 contratou 1,4 gigawatt (GW) de potência nas usinas movidas a carvão importado de Itaqui, Pecém I e Pecém II, no primeiro leilão do tipo para carvão após mais de uma década.
CAMINHO CONTRÁRIO. Antes dessas decisões, o País vinha avançando em caminho contrário. Em fevereiro de 2025, o Ibama
Pioneiro
Relatório do Global Energy Monitor mostra que Brasil é o 1º país latino-americano sem novos projetos a carvão
encerrou o licenciamento da usina Nova Seival, no Rio Grande do Sul, e, em novembro, foi arquivado o processo da usina Ouro Negro, em Pedras Altas (RS), considerada a última proposta ativa de nova termoelétrica a carvão da América Latina. Com isso, no início de 2026 não havia mais projetos de novas usinas a carvão em desenvolvimento em toda a América Latina e Caribe.
Para o gerente de projetos do Portal de Energia da América Latina do Global Energy Monitor, Gregor Clark, a eliminação de novas propostas de usinas representa um avanço importante, mas ele questiona as medidas recentes adotadas pelo governo, tendo em vista a abundância de recursos renováveis existentes no País, que poderiam, segundo ele, garantir um caminho mais seguro e sustentável. “Os impactos negativos do carvão mineral sobre o clima, a saúde e a economia são evidentes, e os custos acabam sendo repassados aos consumidores brasileiros”, disse.
O levantamento também reúne alertas sobre impactos sanitários e ambientais. Estudo do Centre for Research on Energy and Clean Air (Crea) e do Instituto Arayara, com apoio da UFRGS, estima que o complexo carbonífero de Candiota pode causar até 1.300 mortes e gerar custos de saúde pública de R$ 11,7 bilhões até 2040, com efeitos potenciais chegando à Argentina, Paraguai e Uruguai. Outro estudo apresentado pela Arayara ainda na COP30 afirmou que quase 10% do território de Santa Catarina sofre contaminação ligada à mineração de carvão, especialmente por drenagem ácida de minas.
O diretor executivo do Instituto Arayara e fundador do Observatório do Carvão Mineral, Juliano Bueno, criticou a ausência de um plano de descomissionamento das usinas existentes e de políticas de transição para os trabalhadores do setor, dizendo que as decisões tomadas em 2025 e 2026 consolidam a permanência do carvão mineral no sistema elétrico brasileiro por décadas.
O relatório mostra que, em 2025, houve queda na geração elétrica a carvão em vários países, com queda global de 3,5%. Mas a capacidade instalada cresceu 3,5%, com China e Índia liderando a expansão.