Santa Catarina abre consulta pública para revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

A população de Santa Catarina já pode participar da revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina (PERS/SC 2026). A consulta pública fica aberta até 20 de agosto e recebe contribuições de cidadãos, órgãos públicos, setor produtivo, instituições e organizações da sociedade civil. As sugestões podem ser encaminhadas por meio do formulário disponibilizado aqui.

Previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o PERS/SC é o principal instrumento de planejamento para orientar a gestão, o tratamento e a destinação final dos resíduos no Estado. O documento estabelece diretrizes e metas para o setor e também é requisito legal para que os estados possam acessar recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

O plano tem horizonte de planejamento de 20 anos e deve passar por revisões a cada quatro anos. Entre os conteúdos previstos estão o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos, a projeção de cenários futuros, metas de redução, reutilização e reciclagem, programas e ações para implementação e mecanismos de monitoramento e avaliação.

A revisão atual contempla os 295 municípios catarinenses e abrange nove categorias de resíduos: urbanos; de serviços de saúde; sujeitos à logística reversa; da construção civil; agrossilvipastoris; de serviços de água e esgoto; de transportes; de mineração; e industriais.

O trabalho busca atualizar o diagnóstico estadual, estabelecer cenários e metas para o período de planejamento e definir mecanismos para acompanhar a execução das ações. A proposta é fortalecer a gestão integrada dos resíduos, ampliar práticas sustentáveis e contribuir para a proteção ambiental e da saúde pública.

Para facilitar a participação, foi elaborado um resumo executivo com os principais pontos dos quatro cadernos técnicos que integram a proposta de revisão. O material apresenta a metodologia utilizada, o diagnóstico das diferentes categorias de resíduos, os cenários e metas projetados e o sistema de monitoramento e avaliação.

As contribuições da sociedade serão consideradas no processo de revisão do documento e devem ajudar a incorporar ao plano as necessidades, os desafios e as oportunidades identificados pelos diferentes setores da população catarinense.