Reversão da pobreza energética desafia Brasil e países do G20

 Um dos desafios do Brasil e do mundo na transição energética será reduzir a pobreza energética, tema que abrange universalização de serviços, tarifas de energia, percentual da renda dedicada aos pagamentos da conta de luz e qualidade dos serviços. Pesquisa do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), encomendada pelo Instituto Pólis e divulgada em junho, mostram que 36% das famílias do país gastam metade ou mais da sua renda mensal com energéticos para cocção de alimentos e energia elétrica. 

 Para quem possui renda familiar acima de cinco salários mínimos, a conta de luz causa menos impacto. Apenas 16% das pessoas nessa faixa de renda disseram ter metade ou mais de sua renda comprometida com pagamento de energia elétrica. Já, no caso de renda familiar de até um salário mínimo, este percentual sobe para 53%. A análise por grupos de raça/cor também mostra que a população negra sofre mais para pagar a conta de luz, visto que 43% das famílias constituídas por esse grupo consomem metade ou mais de sua renda com os gastos energéticos. 

 Para a diretora da FGV-Ceri, Joisa Dutra, que tem participado de mesas-redondas do G20 sobre a transição energética, o tema tem várias camadas e tem ganho outras interpretações além do percentual gasto pelas famílias com eletricidade. 

 Modelo regulatório precisa enxergar as particularidades” 

 — Vinícius Silva 

 “A questão climática traz mais preocupações, seja pela necessidade de resiliência das redes, seja porque as pessoas irão buscar equipamentos que possam trazer conforto nas ondas de calor. Isso faz com que a regulação se torne ainda mais central”, afirma. 

 Hoje a tarifa no Brasil não captura nuances entre as classes sociais dos diferentes tipos de consumidores residenciais nem também trabalha com indicadores de qualidade de atendimento que enxergam as particularidades de uma concessão. 

 “O cliente de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, tem uma realidade diferente do cliente da Ilha do Governador e qualidades de serviço e investimentos que podem ser bem diferentes. A regulação precisará começar a enxergar essas nuances e também avaliar a diferença da qualidade dos serviços ofertados em áreas diferentes de uma concessão.” 

 Recentemente, o governo federal divulgou um decreto que servirá de base para a renovação dos contratos de distribuidoras cujo prazo do contrato de 30 anos expirará entre 2025 e 2031. São empresas que representam cerca de 60% do mercado, incluindo as duas maiores capitais do país, São Paulo e Rio. 

 O decreto, cuja regulamentação será feita nos próximos meses pela Agência Nacional de Energia Elétrica, é um passo na direção da modernização do setor e da equidade tarifária, diz Joisa. “O decreto acolhe explicitamente incentivos para a adoção de novas tecnologias, investimentos em modernização e estímulos à digitalização gradual de redes e medidores e sinaliza preocupações com resiliência. Ajuda a reconhecer necessidade de flexibilização e avanço nos mecanismos tarifários, permitindo ao regulador definir tarifas em função de critérios técnicos, locacionais e de qualidade, a serem aplicados de modo não discriminatório.” 

 Uma outra questão envolvida na pobreza energética são as perdas não técnicas (os “gatos”, no jargão do setor). Para Vinícius Oliveira da Silva, especialista em energia do Instituto de Energia e Meio Ambiente, o governo federal tem outra oportunidade na mão: o processo de eventual mudança do controle da Amazonas Energia, distribuidora de energia que atende o maior Estado do país e cujo índice de perdas não técnicas chega a quase 50%, o mais alto do Brasil. 

 No momento, discute-se a transferência de controle da distribuidora para um outro grupo econômico, o que pode abrir espaço para a rediscussão do contrato sob as novas bases, reforçadas pelo decreto. “O modelo regulatório da distribuidora precisa enxergar as particularidades da área de concessão, cujos 62 municípios têm diferentes realidades e desequilíbrios. As perdas não técnicas são um acesso paralelo à energia, as pessoas precisam de luz e buscam um caminho para chegar a ela. Isso ocorre em números elevados também no Rio. A inovação regulatória é fundamental”, destaca. 

 De outro lado, no Brasil, a queima de lenha para aquecer residências ou fazer refeições é ainda alta: a fonte representa cerca de um quarto da matriz residencial energética. O governo federal trabalha em um programa para substituir o uso de lenha e carvão na cozinha da população mais pobre. 

 A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançou recentemente nota técnica que condensa as principais experiências internacionais, para aprofundar o debate sobre a pobreza energética no Brasil. “Recentemente, o governo brasileiro, além do programa Luz para Todos, que foca na universalização da energia, lançou outros projetos relacionados à pobreza energética. Um deles é o ‘Tecendo Conexões’, que servirá para mapear e formar um diagnóstico sobre a pobreza energética no país. Ainda não sabemos se essas iniciativas serão suficientes para acompanhar a rápida expansão da necessidade por energia somada às mudanças climáticas”, diz Elaine Santos, pós-doutoranda do Instituto de Estudos Avançados da USP.