Renovação da faixa de 850 MHz é demanda justa, mas depende de análise jurídica, diz Baigorri

As operadoras nacionais de telefonia móvel estão atuando fortemente para tentar reverter a decisão da Anatel de colocar a faixa de 850 MHz em licitação em 2027, e o próprio presidente da Anatel, Carlos Baigorri, entende que o pleito das operadoras é justo. “Quando houve a aprovação do novo modelo (com a Lei 13.879/2029) nós fomos ao Tribunal de Contas da União defender a renovação destas faixas como previu a lei, mas o TCU entendeu que elas teriam que ser relicitadas. Por planejamos o leilão (a partir de 2028). O pedido das operadoras está agora na Procuradoria Federal Especializada. Se a área jurídica entender que há espaço para discutir a questão em um processo de autocomposição por consenso no TCU, vamos fazer isso”, disse Baigorri.

Esse é um dos assuntos que mais preocupa as operadoras de telecomunicações, pois a faixa de 850 MHz é hoje a base dos serviços de 2G, relevantes para voz e serviços de M2M, e também é utilizada em algumas redes 4,5G. Há dezenas de milhões de usuários móveis que hoje têm serviços nessa rede. Baigorri se mostrou simpático à proposta das operadoras de que se faça um refarming na rede, liberando 10 MHz de espectro, e que apenas esta faixa seja licitada para outras operadoras.

Leilão inviável
Sobre um eventual leilão da faixa de 450 MHz este ano, Baigorri disse que é inviável que ele aconteça agora, pelas dificuldades de cumprir o trâmite normal de leilão de frequências, que requer consultas públicas, análise do TCU e longas análises sobre precificação e contrapartidas. “Não vai acontecer (esse ano)”, disse Baigorri.