Regulamentação da Reforma Tributária põe em risco setor de Eletrônicos na ZFM; bancada do AM reage

Brasil – Debate Intenso sobre Reforma Tributária no Senado
A proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que será votada nesta quarta-feira (11/12) no Senado, gerou uma acalorada discussão entre o setor de eletrônicos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e as indústrias de outras regiões do Brasil. Em pauta está a ampliação dos benefícios fiscais para as empresas estabelecidas na ZFM, o que pode afetar de maneira considerável a competitividade das empresas fora desse polo com incentivos.

Polêmica em torno do Relatório do Senador Eduardo Braga
A principal controvérsia gira em torno do relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe aumentar os incentivos fiscais para a região. Um dos pontos mais debatidos é a ampliação do crédito presumido de 100% do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para produtos de indústrias de informática na ZFM. Essa medida reduz em cerca de 18% o custo dos produtos fabricados na região, acentuando ainda mais a diferença em relação às indústrias de outras áreas.

Críticas do Setor Nacional
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) manifestou forte oposição ao projeto. Em nota, a entidade declarou que “o que estava ruim ficou ainda pior”, enfatizando que as sugestões enviadas ao relator foram rejeitadas. Segundo a Abinee, a nova formulação não só desconsidera o equilíbrio competitivo, mas também amplia as desigualdades existentes no setor.

O presidente da associação, Humberto Barbato, alertou que a continuidade do texto pode ameaçar mais de 300 mil empregos diretos e indiretos em todo o país, além de inviabilizar futuros investimentos e comprometer instituições de pesquisa financiadas pela Lei de Informática. Ele defendeu a revisão do texto para evitar que as vantagens exclusivamente concedidas à ZFM prejudiquem a indústria nacional.

Justificativas do Relator
O senador Eduardo Braga argumenta que as mudanças propostas buscam preservar a competitividade da ZFM e evitar o fechamento de indústrias na região. Ele ressaltou que a eliminação do redutor de um terço no crédito presumido do IBS é crucial para manter o diferencial competitivo determinado pela Constituição Federal. Braga também estendeu o benefício a setores como ar-condicionado, bicicletas e vestuário, além de eliminar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para produtos vendidos na ZFM.

“Se o redutor fosse mantido, haveria um incentivo perverso para que empreendimentos deixassem o Polo Industrial de Manaus (PIM), colocando em risco 70% das indústrias locais”, justificou o senador em coletiva de imprensa.

Impactos e Próximos Passos
Enquanto a bancada amazonense se mobiliza para garantir a aprovação do texto, parlamentares de outros estados questionam os efeitos da ampliação de benefícios para a ZFM. Economistas alertam que as mudanças podem aumentar as alíquotas gerais dos novos tributos IBS e CBS, elevando a carga tributária para as empresas fora do polo incentivado.

A regulamentação da reforma segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (12/12). Se aprovada, a proposta ainda passará por nova votação na Câmara dos Deputados, onde possíveis ajustes no texto poderão ser feitos.