Redata preocupa indústria com possível estímulo à importação de tecnologia

O Redata, regime especial para tributação de serviços de datacenter, foi criado pela Medida Provisória 1.318/25 e sancionado pelo presidente Lula em 17 de setembro de 2025. O foco é atrair investimento em infraestrutura de tecnologia no Brasil, com isenções de tributos como PIS/Cofins e IPI para instalação de data centers.

A Abinee, entidade que representa o setor eletroeletrônico, teme que o plano favoreça a importação de equipamentos e não estimule a produção nacional. A organização já havia sinalizado preocupação com extrativismo digital e com risco de perda de empregos industriais no país.

Em 4 de outubro, Mauricio Helfer, diretor da área de informática da Abinee, afirmou que o Redata pode reduzir vagas se não houver exigência de fabricação local. Ele sugeriu regras semelhantes às do ex-tarifário, priorizando produtos nacionais sempre que existirem opções no Brasil.

O texto da medida provisória ainda tramita no Congresso, com debates sobre critérios de elegibilidade, necessidade de investimento em pesquisa e inovação e definição de “similar nacional”. A expectativa é estabelecer condições para que empresas nacionais se beneficiem de incentivos sem abrir espaço para importação indiscriminada.

Plano governamental visa posicionar o Brasil como destino de grandes players de tecnologia, como serviços em nuvem, IA e redes sociais. A ideia é acelerar a transformação digital e a infraestrutura tecnológica, diante de investimentos já realizados em outros países por fatores de custo e segurança jurídica.

Por outro lado, a Abinee sustenta que o programa pode pressionar a cadeia produtiva local a andar atrás, caso os incentivos não incluam exigências mínimas de fabricação, montagem local ou transferência de tecnologia. A organização enfatiza a importância de equilíbrio entre atração de capital e proteção da indústria nacional.