Redata ‘não morreu’ e depende do Senado, avalia Brasscom

A medida provisória que criava o Regime Especial de Tributação para Data Centers (Redata) perdeu a validade no final de fevereiro e um PL sobre o tema deixou de ser votado no Senado, o que desanimou setores interessados na aprovação do texto. Mas, segundo o presidente da Brasscom, Afonso Nina, o Redata segue no horizonte.

Para o dirigente da entidade do setor de TICs, a aprovação do texto ainda pode ocorrer no Senado. “A mensagem clara é: o Redata não morreu”, disse o executivo a jornalistas nesta terça-feira, 14, durante evento da Brasscom em Brasília.

Segundo Nina, a tramitação da proposta está condicionada à agenda legislativa e a articulações políticas no Senado. Ele também citou o papel do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar o assunto.

“Entendemos que o senador tem uma visão positiva [do projeto], assim como todos os senadores com quem temos conversado. O Redata é um projeto técnico. Não é um projeto de teor político. Existe um entendimento que é um projeto bom para o País”, disse Nina.

De acordo com o dirigente, a Brasscom mantém interlocução com a equipe do parlamentar e busca demonstrar os impactos econômicos da medida. “Nós estamos em contato com o gabinete dele. Estamos levando informações e mostrando os benefícios que isso traz para o Brasil”, afirmou.

Tributação
A Brasscom também vê o Redata como um fator potencial para destravar discussões tributárias nos estados, especialmente em relação ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidente sobre equipamentos.

“Se o Redata sair, a questão do ICMS pode andar mais rapidamente”, afirmou o presidente. Segundo ele, governos estaduais têm sinalizado apoio à redução da carga, condicionando o movimento a definições no âmbito federal.

Além da pauta de infraestrutura, a entidade voltou a destacar entraves na exportação de serviços de tecnologia, especialmente na incidência do imposto sobre serviço (ISS). De acordo com o presidente da Brasscom, a interpretação atual de municípios ainda gera insegurança jurídica.

Para o executivo, a reforma tributária já endereçou o tema, ao estabelecer critérios mais objetivos para caracterizar exportações, mas ressaltou que os efeitos práticos ainda devem demorar.

Segundo ele, a transição do novo sistema pode se estender até 2032, o que manteria um ambiente de incerteza no curto e médio prazo. Diante disso, a entidade defende ajustes legais para antecipar a solução. “A gente está trabalhando para isso já ser alterado agora”, disse.