Reciclagem é “insuficiente” e acesso a ecopontos “baixo”. Regulador pede para municípios “arrumarem a casa”

O setor dos resíduos apresenta um desempenho “insuficiente” no que diz respeito à taxa de reciclagem, ficando longe das metas. Tem ainda uma taxa de recolha mediana, mas que roça níveis insatisfatórios, e a facilidade de acesso a contentores para reciclagem é “baixa”.

É este o diagnóstico que o regulador faz do setor dos resíduos, no seu Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos de Portugal (RASARP), relativo a 2024. Em declarações, no âmbito da apresentação do RASARP, a presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, Vera Eiró, deixa um apelo às entidades gestoras: está na hora de “arrumar a casa”, para depois se avançar para sistemas mais complexos e eficazes.

A taxa de recolha seletiva manteve-se nos 22%, sendo considerada mediana, mas por pouco: está muito próxima do limite que separa uma taxa considerada mediana de uma taxa insatisfatória. Além disso, “a maioria das entidades possui avaliação insuficiente”, lê-se na apresentação partilhada pela ERSAR. Já a taxa de reciclagem “revelou uma ligeira melhoria”, atingindo os 32%, e “confirmando o desempenho insuficiente do setor”, que fica distante da meta de 55%.

Em paralelo, a acessibilidade física do serviço de recolha seletiva “é baixa”, classifica a ERSAR. Esta fica-se, em média, nos 61%, quando o ideal seria atingir, pelo menos, os 80%.

Esta taxa não só dificulta a adesão das famílias à separação seletiva, isto é, a separar o lixo para reciclagem, como dificulta também próximos passos, no sentido de sistemas mais eficazes que melhorem as taxas de recolha, como é o caso do Pay as You Throw (PAYT), que dita que cada consumidor pague consoante o lixo que faz e a separação a que procede.

“Um município que tenha contentores de deposição indiferenciada e não tenha praticamente acesso à deposição seletiva, não pode implementar um PAYT”, assinala a diretora do departamento de Qualidade da ERSAR, Susana Rodrigues. Na sua ótica, “a implementação do PAYT vai fazer a grande diferença”, mas o PAYT obriga a investimento, por exemplo num sistema de informação que permita saber o volume depositado por determinado cliente.

No entanto, há aqui o problema do costume a travar o investimento e não só: “Temos uma tarifa de resíduos, neste momento, que não garante a cobertura de gastos”, observa Vera Eiró. Isto é, o valor colhido pelas entidades gestoras junto dos consumidores não permite recuperar o que gastam com a atividade. Assim, as entidades gestoras terão mais dificuldade em investir e, ao mesmo tempo, os consumidores podem não sentir o benefício do sistema PAYT.

Com o PAYT, o objetivo é que a fatura alivie à medida que as famílias adotam bons comportamentos no que diz respeito ao descarte de lixo – quanto melhor separarem e menos descartarem, menos pagam. Contudo, se ao dia de hoje não lhes é cobrado o preço real correspondente à gestão do lixo que entregam, pode verificar-se um aumento da fatura ao transitar para o PAYT, já que este sistema reflete os custos reais.

Aquilo que nós temos dito aos municípios é: arrumem a casa. Garantam a cobertura de gastos. Se tiverem a casa arrumada, quando implementarem o PAYT, as pessoas vão sentir melhorias.

Vera Eiró
Presidente da ERSAR

“Aquilo que nós temos dito aos municípios é: arrumem a casa. Garantam a cobertura de gastos. Se tiverem a casa arrumada, quando implementarem o PAYT, as pessoas vão sentir melhorias”, explica Eiró. E Susana Rodrigues reforça: o PAYT “é um investimento que tem um retorno muito rápido”, na medida em que se nota uma evolução muito rápida em termos de adesão.

Ainda de acordo com o relatório, em 2024 os sistemas PAYT eram disponibilizados apenas por 21 entidades gestoras, 12 das quais implementaram esta recolha no canal HORECA – hotéis, restaurantes e cafés – e nove no setor doméstico. A maioria implementou, em simultâneo, em ambos os canais, indica ainda o regulador, mas “nenhum dos sistemas foi implementado à totalidade dos alojamentos existentes na área de intervenção das entidades”.

A ERSAR destaca cinco exemplos como sendo as “entidades gestoras mais avançadas”: as câmaras municipais de Guimarães, de Ourique, de Moura, a Maia Ambiente e os serviços municipalizados de Viana do Castelo.