Projeto de Mercados Digitais sofre com desinformação, diz relator

O deputado Aliel Machado (PV/PR) espera que o PL 4.675/2025, que trata da regulação dos mercados digitais, seja aprovado na Câmara no esforço concentrado previsto para o final de agosto ou, mais provavelmente, após as eleições. Durante sua participação no Simpósio TelComp, que acontece esta semana em Brasília, ele se queixou da desinformação que permeia o debate.

“Esse tema é fundamental para o País, mas o projeto acaba sendo prejudicado quando não é tratado com a verdade. Esse nosso projeto não trata nada de conteúdo. Estamos falando apenas de regulação econômica”, diz ele.

A novidade do projeto é dotar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de uma superintendência responsável por acompanhar esses mercados e atuar de forma ex-ante em relação a práticas concorrenciais abusivas.

“Na prática, as obrigações previstas na lei se aplicam a um número muito pequeno de empresas com imenso poder econômico”, afirmou o parlamentar, que relata o texto.

Machado explica que o projeto prevê a coleta de informações que permitem a atuação do Cade quando necessária. “O projeto dá instrumentos ao Cade poder atuar se houver práticas abusivas”, diz.

“Nossa preocupação é criar uma legislação para que um órgão possa fazer as análises técnicas, tomar as decisões e atuar”, prosseguiu o parlamentar.

O deputado, que é vice-líder do governo, lembra que esse é um tema prioritário para a área econômica e que chegou-se a cogitar um regime de urgência constitucionais para o texto. No entanto, houve uma negociação para permitir um debate mais aprofundado. “Nunca vamos ter um texto ideal, mas é fundamental que tenhamos algum tipo de regramento”.