Produtores e parlamentares pedem urgência para PL que regula streaming
Em meio à crise ocasionada pela obstrução de todos os trabalhos do Legislativo pelos partidos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o setor do audiovisual, representado por diversos produtores, foi à Câmara dos Deputados nesta quarta, 6, exigir a regulação urgente das plataformas de streaming.
A secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, nota que o Brasil é um dos maiores consumidores do streaming do mundo. “Isso significa dizer que o Brasil é o território principal, ou um dos principais dessas plataformas. Nada mais justo, se elas estão lucrando com nossas histórias, que tenham retorno para as nossas produções, dos nossos autores, dos nossos diretores. É uma batalha difícil, mas o setor está aqui, amplamente mobilizado”, disse Gonzaga.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o tema se coloca como uma pauta importante para a soberania brasileira. A deputada é relatora do Projeto de Lei 2.331/2022, que institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para serviços de vídeo sob demanda (VoD). O texto está apensado ao projeto de lei 8.889/2017, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tem como relator André Figueiredo (PDT-CE).
O mais recente parecer da deputada acatou integralmente a emenda do deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ), que prevê uma alíquota intermediária de 3% da Condecine sobre a receita bruta anual dos provedores de VoD com faturamento igual ou superior a dez vezes o teto do Simples Nacional. Anteriormente, o texto previa alíquotas de 0% para receitas anuais inferiores ao teto do Simples, 1,5% para receitas acima desse limite e de 6% para receitas superiores a 20 vezes o teto do Simples.
Antes da audiência pública que aconteceu na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 6, Ancine, MinC e representantes do setor audiovisual fizeram uma reunião. Na ocasião, a agência reguladora teria informado que as plataformas de streaming faturam aproximadamente R$ 69 bilhões ao ano no Brasil.
Próximos passos
A deputada Jandira Feghali informou também que agora, a perspectiva é construir uma agenda após o cenário de obstrução que vive a Câmara dos Deputados.
Para a parlamentar, é importante que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) mantenha ela ou o deputado André Figueiredo como relatores da proposta em plenário, que já tem pedido de urgência aprovado. “Essa prerrogativa é dele”, disse Feghali. “E é importante que a Casa volte a funcionar. E ela voltando à normalidade, vamos discutir com os líderes a proposta de colocar o tema logo para votação”, disse a deputada.