Procon Carioca notifica Google por anúncios de TV box pirata

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, por meio do Procon Carioca, notificou a Google por exibir anúncios de TV Boxes ilegais. Esses aparelhos, que não têm homologação da Anatel, estão disponíveis na plataforma Google Shopping – página que reúne produtos à venda em diferentes sites da web.

De acordo com o Procon Carioca, a big tech recebeu um prazo de 20 dias para se manifestar sobre o assunto. Do contrário, a empresa deve receber uma multa no Brasil. Ao TELETIME, o órgão afirmou que o valor da penalidade “só é calculado após posicionamento da empresa e apresentação da documentação que informa o faturamento da mesma”.

A multa pode chegar até R$ 14,2 milhões. A notificação foi enviada por meio do Correios na quarta-feira, 23, para sede da companhia que fica em São Paulo.

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Este noticiário verificou que, ao pesquisar no Google por TV box, a gigante de buscas exibe anúncios de equipamentos não homologados, ao lado de produtos em conformidade com a legislação brasileira. Parte dos anúncios são direcionados ao Mercado Livre, por exemplo, que conta com ofertas de ‘TV box sem mensalidade’, por meio das quais o usuário consegue acessar indevidamente canais de televisão paga, além de serviços de streaming.

O órgão carioca de defesa do consumidor também identificou anúncios patrocinados de TV box pirata na plataforma Google Shopping. Ou seja, a big tech estaria recebendo dinheiro para exibir com destaque ofertas desses dispositivos ilegais. Segundo o Procon, isso “configura prática abusiva e infração contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), passível de sanção administrativa.”

ABTA
O órgão de defesa do consumidor seguiu com a atuação após uma denúncia encaminhada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Não é de hoje que o crescimento desses dispositivos no Brasil tem incomodado a entidade – que tem, inclusive, acordo de cooperação com a Anatel para um Laboratório Antipirataria.

De acordo com a denúncia feita pela ABTA, Google teria permitido a veiculação recorrente de anúncios de produtos considerados ilegais, mesmo após sucessivos alertas e relatórios enviados pela entidade. A entidade afirma que esses aparelhos violam normas técnicas e representam riscos à segurança dos consumidores.