Presidenta do México anuncia mudanças na Lei de Telecomunicações

A proposta de reforma da Lei Federal de Telecomunicações e Radiodifusão do México, impulsionada pelo governo da presidente Claudia Sheinbaum, passará por uma série de modificações. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 5, pela presidente durante sua coletiva matutina, na qual destacou que as mudanças buscam responder às preocupações manifestadas nos fóruns realizados no Senado.

Entre as alterações mais relevantes está uma relacionada ao procedimento para a concessão e revisão de outorgas. Na nova proposta, está prevista a participação cidadã nesses processos, com a formação de um grupo composto por cinco pessoas que tragam uma perspectiva externa ao serviço público. O objetivo é garantir uma avaliação mais representativa e plural, além de fortalecer a legitimidade das decisões tomadas pela autoridade reguladora.

Também se busca reinserir na lei um capítulo específico sobre os direitos das audiências, que havia sido eliminado ou reduzido em versões anteriores. A intenção é reconhecer e proteger o papel ativo da cidadania como receptora de conteúdos, promovendo maior transparência, qualidade e diversidade nos meios de comunicação.

Além disso, serão incorporados novos mecanismos de apoio às rádios comunitárias, permitindo que elas comercializem parte de sua programação para gerar receita, sem comprometer seu caráter social.

A mandatária federal rejeitou as críticas que classificam a reforma como autoritária. Afirmou que, ao contrário, trata-se de uma proposta que atende a demandas históricas de diversos setores e que abre espaço para uma regulação mais democrática e inclusiva das telecomunicações no país.

Atualmente, a proposta está sendo analisada pelas comissões conjuntas de Rádio, Televisão e Cinematografia; de Comunicações e Transportes; e de Estudos Legislativos no Senado. Esses órgãos são responsáveis por avaliar e incorporar os elementos discutidos durante o processo participativo, antes da votação no plenário.