Prazo se estreita para Claro, Algar e Sercomtel definirem futuro das concessões

Embora as duas maiores concessões de telefonia fixa brasileira, Oi e Telefônica, já tenham migrado para o regime privado, três operadoras ainda precisam de uma solução para encerrar seus contratos: Claro, Algar e Sercomtel. Setembro chegou, faltam 4 meses para o ano terminar, e com ele, os contratos vigentes. O tempo disponível para fechamento dos acordos de solução consensual, portanto, é cada vez menor.

No caso da Algar, a Anatel e a empresa já traçaram um acordo de adaptação, que aguarda o crivo do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator, ministro Walton Alencar, recebe representantes da agência em 9 de setembro para tratar do assunto. O prazo limite para julgamento do caso acontecer na corte de contas é 25 de setembro.

Claro avança em tratativas com a AGU
A Claro, por sua vez, avançou nas conversas com a Advocacia-Geral da União (AGU), ente público com o qual optou negociar. O entendimento que se desenha envolve a manutenção de orelhões em várias regiões do país, preservando parte da infraestrutura da concessão de longa distância que ainda tem relevância social. Apesar de as conversas terem progredido em relação a como estavam no primeiro semestre, ainda não existe uma data prevista para assinatura do acordo.

Já a Sercomtel está no início das tratativas na SecexConsenso, do TCU, cujas reuniões do grupo de negociação começaram nesta semana.

Nem B, nem C, só existe Plano A
Como em dezembro terminam as concessões, a Anatel concluiu a elaboração do edital de licitação para o que houver de atendimento essencial do STFC espalhado pelo Brasil. A agência vem atualizando a cada trimestre a lista dos ativos essenciais à prestação dos serviços, e aguarda também a avaliação final do TCU sobre o certame proposto – que será um leilão reverso com utilização do Fust.

Na revisão pelo TCU, existem três cenário possíveis: concordância com a minuta que veio da Anatel, mudanças pontuais, ou mesmo uma revisão completa, inclusive com adoção da visão patrimonialista dos bens reversíveis, diz uma fonte.

Pelo regulamento de continuidade em vigor atualmente, as atuais concessionárias que desistirem de prestar o STFC deverão ceder a infraestrutura para quem for manter o serviço – e poderão ser remuneradas por isso. Mas, pela visão patrimonialista, há devolução dos bens essenciais. Quem não migrar, perde receitas e ativos.

Este cenário, mais pessimista para as atuais concessionárias (Claro, Algar e Sercomtel), é considerado pouco provável. Segundo uma fonte, trabalha-se para conseguir “em primeiro lugar o plano A, em segundo, o plano A, e em terceiro, o plano A”. Em resumo, TCU ainda não analisou o edital de licitação das concessões na esperança de que empresas e Poder Público concordem logo com a migração, visto como desfecho mais seguro em termos jurídico-regulatórios.