‘Posteiro’ obrigatório impacta contas de luz em R$ 2 bilhões, diz Abradee

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), possíveis mudanças da Câmara dos Deputados no PL dos postes podem gerar impacto de até R$ 2 bilhões na conta de luz dos brasileiros, caso tornem obrigatória a figura do gestor independente de postes, ou simplesmente “posteiro”.

Em comunicado publicado nesta terça-feira, 23, a associação de elétricas defendeu o texto do Projeto de Lei 3220/2019 na forma aprovada pelo Senado em abril. A versão prevê a figura do posteiro, mas sem fixar sua obrigatoriedade – algo que pode mudar na Câmara, onde o texto tramita em regime de urgência.

“A preocupação da entidade é que alterações no texto aprovado pelos senadores criem uma nova estrutura para administrar os postes, figura que ficou conhecida durante as discussões como ‘posteiro'”, apontou a Abradee. A entidade afirma que a imposição da figura drenaria recursos destinados à modicidade tarifária das contas de energia.

Isso porque as empresas de telecomunicações pagam cerca de R$ 3,4 bilhões por ano às elétricas pelo uso dos postes, segundo estimativas da Anatel. Desse total, aproximadamente R$ 2 bilhões (ou 60%) seriam destinados à modicidade, que subsidia uma redução dos custos de tarifas de distribuição.

“A criação de uma nova estrutura para administrar os postes pode retirar recursos que hoje ajudam a reduzir a conta de luz dos brasileiros. Estamos falando de uma atividade que já existe, já funciona e que pode ser aprimorada sem a criação de mais uma camada de custos para a sociedade”, afirmou Patricia Audi, presidente da Abradee, na nota.

Posteiro obrigatório?
Segundo a entidade, a proposta aprovada pelo Senado preservava o princípio de liberdade para proprietários da infraestrutura decidirem se a gestão dos postes será realizada diretamente ou por terceiras, “sem a imposição de um modelo único para todo o País”.

A aprovação do PL 3220/19 pelo Senado em abril, contudo, foi anterior ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que apontou a cessão da exploração dos postes aos posteiros como obrigatória. A área jurídica do governo mediava um impasse entre as reguladoras de energia e telecom sobre o Decreto 12.068/2024.

Tal posicionamento da AGU pode ser refletido no parecer do PL 3220/19 na Câmara, em elaboração pelo deputado e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (PSDB/MA). De acordo com a Abradee, o PL dos postes pode entrar na pauta da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

Mesmo dentro do setor de telecom há divergência sobre o posteiro obrigatório. Enquanto entidades de pequenos provedores receberam de maneira positiva o entendimento da AGU sobre o tema, a Conexis, que representa as grandes teles, avaliou que a cessão obrigatória pode elevar os custos para o setor de telecomunicações.

Busca por consensos
Atualmente, as distribuidoras de energia são responsáveis pela gestão dos mais de 53 milhões de postes existentes no País e compartilham essa infraestrutura com operadoras de telefonia, banda larga e TV por assinatura. Cerca de 13 milhões de postes estão em situação considerada crítica.

“O projeto aprovado pelos senadores é resultado de anos de diálogo e construção de consenso. Ele cria mecanismos para organizar os postes, retirar cabos abandonados, regularizar ocupações irregulares e aumentar a segurança para a população. Reabrir essa discussão agora pode atrasar uma solução que o País espera há anos”, argumentou Patricia Audi, no comunicado da Abradee.