Pimco nega ter sido controladora da Oi e pede apuração da Justiça

Em petição protocolada no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi, a gestora de fundos Pimco negou ter exercido a função de controladora da operadora e solicitou à Justiça uma apuração que comprove a inexistência de responsabilidades com obrigações da tele.

O pleito faz parte de petição protocolada pela Pimco na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nesta terça-feira, 2. O movimento ocorreu semanas após a decisão da Justiça que reverteu a falência da Oi também determinar que fosse apurada a responsabilidade da gestora na crise da antiga campeã nacional.

Os fundos geridos pela Pimco chegaram a deter fatia de 36,5% na Oi, após se tornarem acionistas em uma conversão de dívidas da tele em participação societária. Em novembro, a gestora liquidou integralmente a posição no negócio, embora prossiga como uma das principais credoras da Oi.

“Os Fundos Pimco são meros investidores (credores) do Grupo Oi, não são (e nunca foram) controladores da recuperanda, nunca praticaram qualquer ato de gestão da Oi e nem, muito menos, qualquer ato que caracteriza abuso de poder, desvio de finalidade ou confusão patrimonial em relação à companhia, afirmou a petição enviada à Justiça.

Segundo a peça, a narrativa “equivocada e injusta” que estaria colocando a empresa como responsável pela Oi teria partido da operadora de infraestrutura V.tal. De acordo com a Pimco, a empresa controlada pelo BTG Pactual teria inclusive “incitado” entes sindicais a ajuizarem demandas contra a gestora, para que esta arque com dívidas trabalhistas.

“Veja-se o absurdo da situação ventilada”, argumenta a multinacional. “Pretende-se atribuir a alguns dos principais credores do Grupo Oi – que contribuíram de forma expressiva ao conceder grande parte do Novo Financiamento – responsabilidade por dívidas que se acumulam há décadas”.

“Tal cenário é ainda mais descabido quando se observa que esses credores somente se tornaram acionistas há pouco menos de um ano”, completou a Pimco, adicionando que a Oi tem há anos uma base acionária dispersa, sem acordo de acionistas firmado e sem grupo de acionistas controladores.

Governança
Neste linha, a Pimco afirma que os fundos geridos por ela “jamais pretenderam – direta ou indiretamente – influenciar ou direcionar a administração do Grupo Oi”.

A empresa também rechaçou responsabilidade pelo conselho de administração da tele, que foi afastado em setembro. A Pimco aponta que a formação foi eleita por todo o conjunto de acionistas da Oi, com diretoria liderada por Marcelo Milliet (e igualmente afastada pela Justiça) sendo escolhida por este conselho.

Vale lembrar, a chapa do conselho em questão foi proposta pela SC Lowy, outra credora tornada acionista da Oi, e que junto com a Pimco formava o chamado Ad Hoc Group de credores da tele. A formação foi eleita com votos da Pimco.

Responsabilidade
A gestora também recorreu ao art. 50, §3º da Lei de Recuperação de Empresas e Falências para defender que um credor conversor em processos de recuperação judicial tem assegurada a inexistência de responsabilidade por dívidas da empresa em recuperação.

“No caso concreto, o direito dos Fundos Pimco é claro e manifesto. […] porque a qualidade de (antigos) acionistas dos Fundos Pimco decorre única e exclusivamente de previsão do PRJ [Plano de Recuperação Judicial”, afirmam.

Vale lembrar que a gestora vem sendo incluída no polo passivo de ações trabalhistas ajuizadas em diversos juízos, inclusive com um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica movido perante o juízo gestor de execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

Também há constrições determinadas pela Justiça sobre os Fundos Pimco e sobre a subsidiária Pimco Latin America (LA), na qual todas as contas bancárias desta segunda empresa se encontram foram bloqueadas.

“Trata-se de pessoa jurídica absolutamente alheia ao Grupo Oi, mas que, mesmo assim, teve seus ativos financeiros indiscriminadamente bloqueados, encontrando-se impossibilitada de honrar sequer as remunerações de seus próprios funcionários”, reclamam os peticionantes.

A peça ainda frisa que a Pimco LA e a Pimco LLC (principal CNPJ do grupo) nunca foram acionistas da Oi, posição ocupada apenas pelos fundos geridos pela firma.

Ativos
Ainda em sua defesa, o grupo aponta que nenhum ativo da Oi foi vendido ou transferido para os fundos Pimco e que o grupo ainda não recebeu nenhum pagamento vinculado aos empréstimos do segundo plano de recuperação da tele.

“Até mesmo as parcelas de pagamento de juros que se venceram não foram cobradas pelos credores do Novo Financiamento, tendo sido incorporadas no saldo devedor”, afirma a petição. O texto adiciona que, enquanto acionista, os fundos também não praticaram atos para acessar ativos listados como garantias do empréstimo.

Entre os pedidos que constam na peça, a Pimco solicita que a Justiça intime o Ministério Público, a administração judicial da Oi, o watchdog da companhia e a própria tele a se manifestarem sobre a apuração de inexistência de responsabilidades da gestora.