Pauta da transição energética inclui salvaguardas para comunidades

 A transformação da matriz elétrica brasileira – com o avanço de fontes renováveis variáveis como usinas eólicas e solares, que há 20 anos mal respondiam por 1% da geração de eletricidade no país e hoje são responsáveis por 30% – tem feito ressurgir uma discussão que irá ganhar espaço ao longo dos próximos anos: o impacto socioambiental dos projetos e a criação de salvaguardas. 

 É um sinal de como a expansão dessas fontes traz a questão social da transição energética justa e inclusiva para o centro da mesa, em uma situação semelhante ao que ocorreu com o setor hidrelétrico entre o fim dos anos 1990 e início dos anos 2000, quando a fonte se destacava na matriz e grandes empreendimentos saíam do papel. 

 O assunto tem sido acompanhado de perto pelo governo federal e financiadores, em razão de assimetria entre as expectativas das comunidades ao redor dos empreendimentos e do impacto destes. No fim do ano passado, a Secretaria-Geral da Presidência da República criou uma mesa de diálogo para acompanhar o tema. O grupo tem como missão a busca de solução para conflitos e impactos ambientais, fundiários, sociais, econômicos, de saúde e de segurança nas áreas de atuação dos empreendimentos que geram energia renovável. Para isso, também serão mapeadas e sistematizadas tanto a cadeia produtiva nacional quanto a internacional, além do impacto e atuação nas comunidades e territórios do país. No início do ano, empreendedores de usinas eólicas lançaram um manual de boas práticas para buscar padronizar iniciativas na área. 

 Também discutem nesse momento a criação de um indicador de impulso social dos empreendimentos, para mensurar os impactos que as usinas eólicas tiveram. Boa parte da discussão está centrada no Nordeste, onde os ventos alísios e a irradiação estão entre os mais fortes do mundo — o que representa um diferencial de competitividade global da região que concentra 80% dos parques eólicos brasileiros. No Brasil, o fator de capacidade eólico (indicador que mensura o quanto de eletricidade é de fato produzido) está em 40%, acima dos 34% da média mundial, mas em vários momentos no Nordeste ele chega perto de 60%. O potencial energético contrasta com a realidade socioambiental e com o peso que a agricultura familiar tem regionalmente. 

 “O setor atingiu uma nova escala e se começa a ver o início de um novo momento de atuação em prol de uma transição justa e inclusiva, o que nos leva a discutir novas salvaguardas e novos contratos, com a sociedade tendo um papel muito mais ativo e podendo negociar em outras bases”, diz Cristina Amorim, coordenadora do Plano Nordeste Potência. Para ela, a adoção de políticas públicas precisa se antecipar aos empreendimentos e os estudos de potencial energético produzidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são instrumentos para isso. 

 “No entanto, além do potencial eólico ou solar, é preciso analisar outras variáveis para definir quais territórios devem ser dispostos para geração e transmissão de energia, levando em conta o custo socioambiental desses empreendimentos”, afirma Amorim. Um ponto em observação, para ela, é como a instalação de usinas renováveis impacta a agricultura familiar e como isso se reflete sobre o êxodo rural. Outra questão é o ruído que os parques eólicos produzem quando geram eletricidade, o que tem sido motivo de queixa de algumas comunidades. Os ventos são mais fortes durante a madrugada. 

 “Estamos iniciando uma série de ações para ouvir ainda mais a sociedade e construir um futuro mais inclusivo. É uma discussão saudável, que mostra uma mudança da sociedade e a questão social ganhando importância na discussão climática”, diz a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Élbia Gannoum. “Vê-se que há um reconhecimento de que há um problema, isso é positivo, além de incluir quem pode estar sendo afetado. Será preciso acompanhar a evolução das iniciativas para mensurar seus resultados”, observa Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ceri). 

 Uma das iniciativas na qual os empreendedores trabalham é a criação de um indicador de impulso social, para entender o tamanho do impacto dos investimentos nas comunidades que têm recebido os parques eólicos. Nos últimos meses, a consultoria We Sustentabilidade percorreu cidades de três Estados: Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. A ideia é discutir até o fim do ano a escolha das métricas que poderão ser usadas no índice e iniciar o piloto no próximo ano. “A discussão mostra a maturidade que o setor das renováveis variáveis ganhou e o debate das novas salvaguardas lembra o que ocorreu no setor hidrelétrico anos antes”, diz Debora Horn, sócia da consultoria. No fim de outubro, o trabalho será apresentado pela primeira vez publicamente em um evento do setor eólico. A ideia é que os empreendedores possam então discutir quais critérios sociais e ambientais deverão integrá-lo e como mensurá-los. A intenção é de que, lançado o indicador, ele possa ser publicado periodicamente. 

 A discussão do setor eólico de projetos em terra poderá também ser a base quando os primeiros empreendimentos em alto-mar saírem do papel. Hoje há mais de 100 GW em projetos offshore, mas a regulação do segmento ainda não foi aprovada. Também poderá pautar a discussão de salvaguardas para empreendimentos de hidrogênio verde e solares. “A limpeza dos painéis solares é feita com água e unidades de hidrogênio verde, que são consumidoras de água; então como ficará a gestão dos recursos hídricos em uma região carente deles, como o Nordeste? Qual será o impacto sobre a agricultura familiar?”, questiona Amorim. No setor solar, cuja expansão se iniciou com mais vigor depois do eólico, as primeiras conversas sobre o impacto social e ambiental também começam a aparecer. “É um ponto que começa a ganhar destaque”, diz um empresário do setor solar.