Parlamentares se reúnem para discutir relatório do PL do streaming

Na manhã desta quarta-feira, 29, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se reuniu com o relator do projeto de lei 8.889/2017, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), para discutir possibilidades de mudanças no relatório para o PL divulgado na última segunda-feira, 27. A proposta regulamenta a atividade de streaming no Brasil.

Feghali apresentou para Dr. Luizinho uma série de sugestões. Entre elas, mudanças no parágrafo 6º do art. 7º do projeto de lei, que diz que obras nacionais que tiveram seus direitos patrimoniais cedidos a entidades estrangeiras continuam sendo nacionais, podendo dessa forma entrar na cota de conteúdos nacionais proposta no projeto de lei.

Para a deputada isso é grave, porque a cessão de direitos autorais patrimoniais retira de uma empresa brasileira a titularidade de uma obra nacional, mesmo que ela seja feita em língua portuguesa. A deputada entende que com a cessão de direitos, a obra deixa de ser nacional, já que não pertence a uma empresa nacional e por isso, não deve também entrar na cota prevista para conteúdos brasileiros.

Deduções
Outro aspecto que foi apontado na reunião são as possibilidades de deduções na cobrança da Condecine.

Uma fonte da Ancine ouvida pelo TELETIME, quando perguntada sobre as porcentagens de incidência da contribuição, disse que o problema não é quanto se cobra do tributo, mas sim, quanto fica do tributo após as inúmeras possibilidades de dedução. “No fundo, temos a possibilidade de se ter menos de 2% de Condecine ao final”, disse a fonte.

O relatório de Dr. Luizinho reduziu a alíquota máxima da Condecine de 6% para 4% e ampliou possibilidade de dedução do imposto de 50% para 70%, permitindo aos provedores de streaming aplicarem diretamente os recursos em ações com produtoras independentes, criadores de conteúdo, na capacitação de mão de obra e no desenvolvimento do setor.

A agência reguladora está elaborando uma nota técnica sobre o novo relatório publicado nesta segunda-feira, e este será um dos pontos de destaque do documento, que deve sair até o começo da próxima semana.

Diálogo produtivo
A deputada Jandira Feghali avalia ainda que a conversa com Doutor Luizinho foi boa, e que acredita que muitas das propostas apresentadas a ele serão acatadas – inclusive, a que trata do conteúdo nacional cedido para empresas estrangeiras.

A parlamentar destacou também que o texto será votado apenas na semana que vem, conforma antecipado pelo TELETIME, e que um novo relatório está para sair.

Apensamento
Perguntada sobre o porquê do projeto de lei 2.331/2022 não ter sido apensado ao PL 8.889/2017, Jandira Feghali disse que desconhece os motivos, já que quem decide isso é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.

“Eu sempre defendi que as propostas tramitassem conjuntamente. E falei com o Dr. Luizinho pelo menos umas quatro vezes sobre isso. Mas, não sei os motivos. Espero que ainda seja possível”, disse a deputada.