Oi vende unidade de telefonia fixa por R$ 60,1 milhões à Método
O leilão judicial para venda da unidade de serviços de telefonia fixa (STFC) da Oi foi vencido pela empresa mineira Método, após proposta de R$ 60,1 milhões do grupo superar uma oferta da Sercomtel.
Os ativos em jogo incluem a operação de números essenciais tridígito (como 190, 192 e 193), serviços de interconexão e compromissos de atendimento sob responsabilidade da Oi.
A abertura de envelopes com as propostas foi realizada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 8. A Método, vale lembrar, foi uma das empresas que provocou o procedimento judicial da venda da unidade de STFC, após proposta pelos ativos enviada à Oi no ano passado.
Durante o leilão, a empresa ofereceu R$ 60,1 milhões à vista pelos serviços telefônicos e fez menção expressa ao Termo de Autocomposição da Oi com a Anatel, cujos termos deverão ser seguidos pela Método na condição de compradora dos ativos de STFC.
Já a Sercomtel ofereceu o valor mínimo de R$ 60 milhões, mas com pagamento parcelado em dez vezes, o que não era admitido pelo edital. A empresa (que é concessionária de STFC) faz parte do grupo Ligga – que tem realizado neste ano diversos desinvestimentos, e não compras.
Homologação
Por ser considerada mais vantajosa, a proposta da Método foi homologada pela juíza Simone Gastesi Chevrand da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A administração, o gestor e o observador (watchdog) judiciais da Oi apoiaram a homologação, bem como o Ministério Público.
No total, a Justiça relata que foram cinco os interessados na participação no certame, sendo que quatro foram efetivamente habilitados e apenas dois tiveram propostas abertas nesta quarta.
Com a homologação, a Justiça do Rio também intimou Anatel, Cade, Tribunal de Contas da União (TCU) e Fazendas Públicas a respeito do resultado do leilão. No caso da Anatel, a agência tem acompanhado o caso com atenção, visto que a unidade à venda inclui compromissos de atendimento da Oi. A operação deve depender de anuência prévia dentro da reguladora.
Os ativos
Fazem parte da unidade produtiva isolada (UPI) vendida pela Oi:
a prestação de serviços telefônicos fixos comutados (STFC) da Oi;
a continuidade de prestação de serviços de voz fixa por meio de acessos coletivos e individuais em mais de 6 mil localidades onde a Oi é Carrier of Last Resort (COLR) até dezembro de 2028;
a prestação de serviços de tridígito (números únicos de utilidade pública), como 190, 192 e 193;
a prestação de serviços de interconexão;
infraestrutura de torres (mastros, postes, cavaletes, bases, cabeamento e ativos correlatos);
a prestação de serviços e manutenção de telefones de uso público (TUPs, ou orelhões);
e a base de clientes, dos contratos de trabalho e dos contratos com fornecedores relativos ao cumprimento dos serviços objeto da UPI, bem como equipamentos terminais associados e demais ativos, direitos e obrigações relacionados à operação.
Sediada em Belo Horizonte, a Método afirma ter atuação em todo o território nacional e clientes em 23 estados brasileiros, incluindo base de usuários de telefonia tradicional e de comunicação baseada em nuvem. A empresa também relata presença em gestões municipais, secretarias de Estado e órgãos federais.