Oi recebe autorização da Justiça para vender serviços de telefonia fixa

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu na última segunda-feira, 9, autorização para a Oi realizar a alienação judicial de uma unidade produtiva isolada (UPI) reunindo os ativos da operação de telefonia fixa – como base de clientes, serviços tridígito, orelhões, serviços de interconexão e compromissos de atendimento.

Uma audiência para abertura de propostas pelo conjunto de ativos foi marcada para 8 de abril. Como mostrado por TELETIME em fevereiro, há grupos que manifestaram interesse nos serviços de telefonia fixa da Oi, o que motivou a determinação de um processo competitivo. A unidade à venda incluí:

a prestação de serviços telefônicos fixos comutados (STFC) da Oi;
a continuidade de prestação de serviços de voz fixa por meio de acessos coletivos e individuais em 6.571 localidades onde a Oi é Carrier of Last Resort (COLR) até dezembro de 2028;
a prestação de serviços de tridígito (números únicos de utilidade pública), como 190, 192 e 193;
a prestação de serviços de interconexão;
infraestrutura de torres (mastros, postes, cavaletes, bases, cabeamento e ativos correlatos);
a prestação de serviços e manutenção de telefones de uso público (TUPs, ou orelhões);
e a base de clientes, dos contratos de trabalho e dos contratos com fornecedores relativos ao cumprimento dos serviços objeto da UPI, bem como equipamentos terminais associados e demais ativos, direitos e obrigações relacionados à operação.
A publicação do edital com os termos da venda já foi determinada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e o documento com as condições pode ser publicado oficialmente nos próximos dias. “A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o andamento do assunto”, afirmou a Oi, em fato relevante nesta terça-feira, 10.