Oi fará novo leilão reverso para quitar dívidas extraconcursais de até R$ 140 milhões

A Justiça publicou o edital da 2ª rodada de leilão reverso da Oi para pagamento de créditos extraconcursais, no âmbito da recuperação judicial que tramita na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. O certame prevê a destinação de até R$ 140 milhões para quitação de dívidas constituídas após o ajuizamento da recuperação, ocorrido em 1º de março de 2023.

Podem aderir ao leilão reverso credores extraconcursais com créditos vencidos até 31 de janeiro de 2026 e devidamente reconhecidos pela companhia. Em caso de divergência entre o valor apontado pelo credor e o reconhecido pela Oi, prevalecerá o valor apurado pela empresa para fins de participação.

Os interessados terão prazo de 10 dias corridos, contados da publicação do edital, para encaminhar proposta à gestão judicial.

Descontos mínimos obrigatórios
O leilão reverso funciona por meio da oferta de desconto sobre o valor nominal do crédito. O edital estabelece dois patamares mínimos:

Créditos de até R$ 1 milhão: desconto mínimo de 40%.
Créditos superiores a R$ 1.000.000,01: desconto mínimo de 70%.
Credores com valores acima de R$ 1 milhão poderão renunciar ao montante excedente para se enquadrar na faixa inferior e oferecer desconto mínimo de 40%.

Cada credor ou grupo econômico poderá apresentar apenas um único lance, expresso em percentual com até duas casas decimais.

Do total de R$ 140 milhões disponibilizados:

R$ 12.022.296,12 serão destinados a créditos de até R$ 1 milhão;
R$ 127.977.703,88 serão destinados a créditos acima de R$ 1 milhão.
O valor máximo a ser recebido por cada credor ou grupo econômico está limitado a R$ 40 milhões.

Critério de escolha e pagamento
Serão considerados vencedores os credores que apresentarem o maior percentual de desconto. Em caso de empate com insuficiência de recursos, haverá rateio proporcional entre as propostas vencedoras.

O resultado será divulgado nos autos da recuperação judicial em até 15 dias após o prazo de regularização documental. Os pagamentos deverão ser efetuados em até 10 dias corridos após a divulgação do resultado.

Após o pagamento, será conferida quitação plena, irrevogável e irretratável do crédito submetido ao leilão, considerando-se integralmente adimplida a dívida registrada até 31 de janeiro de 2026. No primeiro leilão, a Oi obteve desconto de 78%, convertendo R$ 490 milhões em pagamento de R$ 106 milhões.