Novo PGMC traz preocupações e retrocessos, dizem Abrint e Telcomp
Após a aprovação do novo Plano Geral de Meta de Competição (PGMC) pela Anatel nesta sexta-feira, 22, as entidades setoriais de pequenos e médios provedores manifestaram suas preocupações nas mudanças contidas no novo plano.
Para a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), foi fundamental e positiva a manutenção do conceito de Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) no texto aprovado.
Segundo a entidade, esse marco regulatório foi determinante para que milhares de provedores regionais se consolidassem como protagonistas da expansão da banda larga no Brasil. A entidade reforça que se trata de um exemplo de como políticas assimétricas bem aplicadas podem transformar o mercado em benefício da sociedade.
Críticas da Abrint
Mas a Abrint também apresenta críticas a alguns pontos aprovados no novo PGMC. Para a entidade, a retirada da criação de um novo mercado relevante de MVNOs (operadoras móveis virtuais) e das medidas assimétricas do novo Mercado Relevante de Roaming Nacional, representa um retrocesso na análise de remédios e incentivos capazes de corrigir as falhas de mercado existente e que desequilibram o mercado móvel.
A entidade também critica o novo PGMC aprovado o afastamento da Exploração Industrial de Radiofrequências (EIR) limita a entrada de novos atores no segmento móvel, o que para a Abrint pode resultar em perda imediata das alternativas de inovação e de modelos de negócios capazes de ampliar a oferta de serviços, especialmente em áreas remotas e desassistidas. “Deslocar esse debate sobre EIR significa impactar, ainda mais, o acesso justo e eficiente ao espectro”, diz a entidade.
Telcomp vê retrocessos
No mesmo sentido de críticas ao novo PGMC, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) manifestou preocupação com o novo plano aprovado pela Anatel.
Segundo a entidade, com a aprovação do novo PGMC, instrumentos como as Ofertas de Referência Pública de Atacado (ORPAs), perderam força, abrindo caminho para que contratos assimétricos continuem a inviabilizar a atuação de empresas menores e inovadoras, o que prejudica o consumidor final diretamente.
A TelComp lembra que as ORPAS eram fundamentais para MVNOs e ISPs conseguirem negociar condições justas, impedir cláusulas abusivas impostas pelas grandes operadoras aos PPPs, como exclusividade, restrição tecnológica das mais diversas e preços de atacado próximos aos de varejo.
“A medida representa um retrocesso desastroso para a competição no mercado de telecomunicações móveis no Brasil, ao enfraquecer o principal instrumento regulatório capaz de conter os abusos de mercado em um setor altamente concentrado”, afirma Luiz Henrique Barbosa, Presidente Executivo da TelComp.
A TelComp avalia que as novas medidas previstas no PGMC trazem impactos diretos ao consumidor, tais como:
Mais concentração e menor diversidade de planos móveis;
Redução das ofertas convergentes (triple/quadruple play), mantendo provedores regionais em desvantagem estrutural;
Preços crescentes e consumo retraído, conforme já apontado pela própria Anatel;
Atraso na digitalização de setores estratégicos como agronegócio, logística e cidades inteligentes, hoje atendidos por MVNOs especializadas.
Regiões remotas permanecerão desassistidas