Novas articulações buscam reduzir ICMS no Confaz para impulsionar data centers

Após vencer a etapa de aprovação no Congresso Nacional, o setor de tecnologia da informação e
comunicação intensificou sua mobilização em torno de uma nova frente de negociações. O objetivo
principal agora é garantir que o Conselho Nacional de E Política Fazendária (Confaz) aprove a
redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para data centers, medida
considerada fundamental para consolidar o Brasil como um polo atrativo de investimentos em
infraestrutura digital.

Com a próxima reunião do colegiado agendada para o dia 4 de setembro, as entidades do setor
acompanham de perto as tratativas. Para que a redução da alíquota seja validada, o Confaz exige a
aprovação unânime de todos os estados e do Distrito Federal. No encontro anterior, realizado no
dia 3 de julho, a unanimidade não foi alcançada devido a um voto contrário do estado de Santa
Catarina.

Para contornar os impasses e construir um consenso político, as articulações contam inclusive
com o engajamento do Ministério da Fazenda, sob a liderança do secretário-executivo Dario
Durigan. A estratégia da pasta é demonstrar aos secretários estaduais de Fazenda que a
desoneração tributária trará retornos expressivos e capacidade de atração de capitais a curto prazo
para a economia nacional.

O desafio do prazo e a regulamentação do Redata

Além da articulação junto aos governos estaduais no âmbito do Confaz e da expectativa em torno
da rápida sanção presidencial ao projeto, o setor produtivo destaca a urgência na regulamentação
do Regime Especial de Tributação para a Instalação de Centros de Dados (Redata). Um dos maiores
receios das entidades é o horizonte temporal de vigência dos benefícios fiscais, que, em uma
avaliação inicial, encerram-se em janeiro de 2027, coincidindo com a entrada em vigor das
diretrizes da Reforma Tributária.

Para a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a clareza nas regras é indispensável para o
planejamento estratégico dos prestadores de serviços de internet e operadoras de infraestrutura.
Segundo o vice-presidente da entidade, Jesaías Arruda, o mercado projeta uma forte expansão na
implementação de redes de fibra óptica, mas ressalta que são necessárias normas transparentes
para assegurar a viabilidade dos aportes. A Abranet defende publicamente a prorrogação dos
incentivos para além de 2027, argumentando que um período de validade restrito a poucos meses
compromete a eficácia da política pública.

A Conexis Brasil Digital, organização que representa as principais operadoras de telecomunicações
do país, também enfatiza a necessidade de celeridade na sanção do projeto para garantir
segurança jurídica. Na visão da instituição, o marco regulatório adequado é a chave para que o
Brasil fortaleça sua soberania digital, estimule a inovação, gere novos postos de trabalho
qualificados e amplie a competitividade internacional.

No mesmo sentido, a Associação NEO manifestou apoio irrestrito à sanção presidencial rápida e
apelou pela colaboração efetiva dos estados no Confaz. A entidade destacou que a
competitividade do ecossistema tecnológico brasileiro depende da sinergia entre três pilares: o
benefício federal do Redata, a segurança orçamentária assegurada pelo PLP 74 e a desoneração do
ICMS chancelada pelo Confaz.

Impacto na inteligência artificial e computação em nuvem

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) avalia que a implementação do Redata insere o país de forma competitiva na rota global de aportes voltados à Inteligência Artificial (IA) e à computação em nuvem. A entidade pontua que ajustes recentes no texto legislativo — condicionando o benefício a itens sem produção nacional equivalente — ajudam a preservar e estimular a cadeia industrial já instalada no território nacional.

Frentes parlamentares e diversas entidades representativas do setor produtivo que assinaram o
Manifesto em defesa do Redata celebraram a aprovação da matéria pelo Poder Legislativo,
classificando o momento como um divisor de águas para o desenvolvimento tecnológico nacional.

Contudo, as lideranças setoriais reforçam que a jornada regulatória está em aberto. A meta agora é
assegurar que os estados exerçam a prerrogativa de reduzir em até 90% o ICMS incidente sobre
equipamentos, máquinas e componentes voltados à estruturação de data centers. Cálculos
preliminares apresentados pelas frentes indicam que a conjugação das esferas federal e estadual
pode gerar uma retração de aproximadamente 21% nos custos totais de investimento, consolidando
um ambiente de negócios altamente atrativo para a infraestrutura digital do futuro.