MME fará proposta para resolver o marco legal do setor elétrico

 O governo federal apresentará no fim desta semana a proposta para resolver a “colcha de retalho legislativa” que se tornou o conjunto de leis do setor elétrico, informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O problema colocado pelo ministro já foi diagnosticado há alguns anos por especialistas, que alertam para o crescimento insustentável dos subsídios a partir da articulação bem-sucedida dos lobbies de grupos econômicos no Congresso. 

 A solução do governo será levada ao debate com lideranças do mercado de energia na próxima sexta-feira (12), no seminário Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor, em São Paulo. 

 “Fiz questão de ajudar nas ideias e levar a espinha dorsal [da proposta do governo] para que seja debatida democraticamente com todos os setores”, afirmou Silveira, depois de participar de evento promovido pelo Sindigás. 

 O ministro admite que as distorções nas regras de rateio dos custos dentro setor têm colocado a sustentabilidade do setor em risco. Os alertas de especialistas também vão na direção de que, nos últimos anos, a tomada de decisão sobre políticas públicas e até de caráter técnico é feita pelos no Legislativo, que tem assumindo o papel do Ministério de Minas e Energia e do órgão regulador, a Aneel. 

 “Se os lobbies continuarem prevalecendo e não tiver uma compreensão mais generosa da visão do todo, vamos, de alguma forma, colapsar o setor elétrico brasileiro”, disse Silveira. 

 Nesta quarta-feira, 10, um ano após se comprometer com o setor a enviar sem demora uma medida provisória (MP) ao Congresso, Silveira disse que ainda não está definido se vai propor ajustes no texto já em debate no Legislativo (PL 414), se irá apresentar um novo projeto de lei ou se manterá a posição de editar uma MP. 

 “Até o final de agosto, temos que estar com essa etapa vencida”, afirmou. Ele ressaltou que, dada à urgência da questão, avalia “se é o caso até de uma MP”. 

 Silveira lembrou que trabalha com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que convidou este ano especialistas para discutir o tema no Palácio do Planalto. Segundo ele, é preciso “inverter a lógica da lei ‘Robin Hood às avessas’”. Nela, explicou, o consumidor “rico” consegue instalar placa solar no telhado para pagar menos com acesso ao subsídio. 

 Além disso, ele citou que abertura de mercado livre, onde o consumidor pode escolher seu fornecedor, ocorreu de forma “injusta”, com o grande consumidor industrial tendo acesso a condições melhores de custo da energia. As declarações do ministro, no sentido de reestruturar o setor, servirá para buscar tanto a sustentabilidade quanto o conceito de “justiça tarifária”. 

 Sobre os aspectos de segurança energética, o sistema chegou a contar com sobra de energia até o início do ano, mas já foi disparado alerta para sinais de estiagem mais severa que afetam a geração hidrelétrica, restrições operativas de algumas usinas importantes e aumento súbito da carga em momentos do dia com temperatura elevada. Isso contribuiu para a Aneel voltar a acionar a bandeira amarela em julho.