Ministro de Minas e Energia pede que Aneel revise bandeira tarifária vermelha para outubro
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no qual solicitou que a agência considere rever a fixação, para outubro, da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais alta sinalização de geração termelétrica. O ofício foi enviado nesta terça-feira (1º) ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
A bandeira vermelha patamar 2 tem custo adicional aos consumidores de energia elétrica de R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.
No documento, ao qual o Valor teve acesso e confirmado pelo MME, Silveira afirma que o saldo da chamada Conta Bandeiras, que arrecada recursos nas contas de luz para remunerar o combustível da geração termelétrica acionada para preservar o nível dos reservatórios, possui superávit, o que poderia ser usado em favor dos consumidores de energia elétrica.
Procurada, a Aneel confirmou o recebimento do ofício e disse que fará análise do tema. Em nota, a agência ressaltou que a metodologia das bandeiras tarifárias é “bastante sólida”.
“Trata-se de mecanismo objetivo, sem discricionariedade da Aneel em sua aplicação. Qualquer alteração do mecanismo passará por uma análise competente, pública e transparente, seguindo o rito da agência”, disse a reguladora, em nota.
Silveira destaca que o saldo da Conta Bandeiras era de R$ 5,22 bilhões em 1º de julho deste ano, último dado disponível, mas o valor pode ser maior por causa dos acionamentos das bandeiras tarifárias amarela, em julho, e vermelha patamar 1, em setembro.
Tais acionamentos demonstrariam que o sistema de bandeiras, “sob a ótica financeira”, encontra-se com sobra de recursos, disse Silveira no ofício.
O ministro pede, na condição de “formulador de política pública”, que a Aneel avalie utilizar o superávit da Conta Bandeiras a cada mês, já a partir deste mês de outubro, como critério para acionamento das bandeiras.
“O sistema de bandeiras tarifárias é muito importante para sinalizar ao consumidor regulado sobre a situação energética do país e possui repercussão nas tarifas. Desta forma, reputo que a Aneel deve sinalizar ao consumidor a situação energética, porém também considerar a situação do saldo da conta de bandeiras, atualmente superavitária, na sua aplicação”, disse o MME.
Silveira prossegue: “Cabe destacar que o aumento dos custos com energia elétrica no sistema de bandeiras traz repercussões para as famílias, em especial a partir do impacto nas despesas de energia elétrica, bem como o impacto inflacionário a partir do efeito da energia elétrica nos produtos e serviços.”
Sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar o consumidor sobre a geração termelétrica prevista para o mês e arrecadar recursos para pagar os custos de combustíveis utilizados pelas usinas, quando acionadas.
Para setembro, a Aneel acionou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 por causa da expectativa de vazão abaixo da média histórica nos reservatórios das hidrelétricas no país. A última vez que a Aneel acionou a bandeira vermelha patamar 2 foi em agosto de 2021.
Entre abril de 2022 e julho deste ano, houve uma sequência de bandeiras verdes, que quando acionadas não incidem cobranças extras.
Segundo a Aneel, a bandeira verde por mais de dois anos foi algo possível porque “as condições de operação do sistema assim indicaram”.
“O saldo da bandeira tarifária é sempre devolvido aos consumidores e, em 2024, contribuiu bastante para que os reajustes fossem reduzidos. Vale dizer que, em fevereiro, o saldo era de R$ 10 bilhões, tendo reduzido para R$ 5 bilhões e, a depender das condições hidrológicas, pode ser rapidamente consumido, dado estarmos atravessando um período de seca e de baixa produção de energia por hidrelétricas”, afirmou a agência.
A Aneel destacou que o sistema não tem apenas efeito financeiro, mas educacional, sendo “fundamental” sinalizar aos consumidores as condições de operação do sistema para que tomem uma decisão consciente sobre o consumo de energia elétrica.
“Não é interessante estimular o consumidor a elevar seu consumo em um momento de escassez de recursos. A bandeira também é um instrumento comportamental”, conclui a nota.