Milhares de ISPs ainda devem informações sobre postes à Anatel
O prazo para que prestadoras do serviço de banda larga fixa informem à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dados sobre contratos de uso de postes de energia elétrica se encerra na próxima terça-feira, 31. Milhares de provedores de Internet (ISPs) ainda não cumpriram a exigência.
Segundo informou a Anatel nesta quinta-feira, 26, 2.557 prestadoras já enviaram dados sobre cerca de 3.500 contratos firmados com distribuidoras de energia. As empresas em dia com a obrigação representam cerca de 65% dos acessos de banda larga reportados à Anatel.
O mercado de banda larga, contudo, tem cerca de 17 mil empresas outorgadas. Logo, ao menos 14,5 mil outorgas ainda estão em falta com a publicidade dos contratos de postes (representando cerca de 35% da base de assinantes oficial do País). Isso sem falar do universo de ISPs que não estão outorgados pela Anatel.
Prazo já foi prorrogado
A Anatel fez alerta similar sobre os prazos da coleta em fevereiro, quando menos de mil empresas estavam em dia. A agência prorrogou o processo e, no decorrer de um mês, mais de 1,5 mil provedores enviaram informações sobre contratos.
“Ainda pendentes de auditoria, os dados recebidos até então informam um preço médio de R$ 8,61 por ponto de fixação e, nos extremos de valores observados, de R$ 1,35, pago por uma prestadora integrada no mercado de energia, até R$ 38,13”, indicou a Anatel, nesta quinta.
Plano de Ação
A coleta de dados da Anatel faz parte do Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização do mercado de banda larga.
Com os dados, a agência prepara a elaboração de um Cadastro Positivo de prestadoras em dia com obrigações. A partir de abril, serão consideradas como regulares apenas prestadoras outorgadas que tiverem enviado os dados sobre postes, acessos, infraestrutura de transporte e dados econômico-financeiros.
“Além disso, quem não cumprir a obrigação, ressalvadas as prestadoras que não ocupam postes do setor elétrico, ficará sujeito às ações de fiscalização previstas no Plano de Ação”, afirmou a Anatel.