MCom prioriza entrega de políticas estruturantes em 2026

Para o Ministério das Comunicações (MCom), 2026 será marcado pela entrega das políticas estruturantes do setor. Segundo o secretário de telecomunicações da pasta, Hermano Tercius, a orientação do governo é priorizar a conclusão de projetos já planejados, evitando a abertura de novas frentes.

Tercius participou do Seminário de Políticas de Comunicações promovido por TELETIME em Brasília nesta terça-feira, 24.

“O momento não é de inventar. Não é o momento de buscar a alocação com anúncios de novos projetos. É o momento de finalizar o que foi planejado, estruturado, com muito planejamento e rigor técnico”, afirmou. De acordo com o secretário, a estratégia envolve disciplina na gestão e priorização de iniciativas com maior impacto.

Fust: renovação o Fust direto e ajuste de teto
Hermano Tércius mencionou que uma das prioridade do governo este ano será trabalhar na renovação do mecanismo do Fust Direto, pelo qual as empresas podem fazer investimentos diretamente e abater a despesa da contribuição que fazem ao fundo, até o limite de 50%. Esta modalidade vence este ano e a prioridade é renovar o mecanismo.

Outro aspecto destacado pelo secretário é dar flexibilidade ao Fust e não limitar, por exemplo, a aplicação de recursos não-reembolsáveis, transformando o que hoje é um teto na aplicação destes recursos em piso.

Escolas: desafio de 40 mil escolas
Na área de inclusão digital, Tercius comentou o avanço do programa Escolas Conectadas. Segundo ele, o País já alcançou 98 mil escolas públicas conectadas, mas tem como desafio atingir metas definidas.

“Vai ser um desafio conectar cerca de 40 mil escolas ainda até o final desse ano das quase 138 mil [planejadas]”. O secretário disse que, parte desse universo restante já está encaminhado. “Dessas 40 mil, 16 mil já estão contratadas. E na quinta-feira [26] a gente está anunciando mais 17 mil escolas”.

Rodovias: plano ainda este trimestre
Sobre a Política Nacional de Conectividade de Rodovias, o diretor informou que o texto está pronto para lançamento. A previsão inicial era publicar a medida em 4 de dezembro, mas o governo decidiu alinhar o anúncio ao Ministério dos Transportes o anúncio deve ficar para o final do primeiro trimestre.

“Vocês devem saber que o Ministério de Transportes fez uma consulta pública também para uma política do mesmo nome, inclusive, Política Nacional de Conectividade Rodoviária. Nós alinhamos com eles e programamos um lançamento conjunto das duas portarias”, disse. “Estamos aguardando o okay final para lançar essa política”, disse.

Previsibilidade
Hermano também destacou que o objetivo do MCom é garantir previsibilidade ao mercado de telecom. “Nosso propósito é entregar a segurança jurídica que o mercado aguarda há tanto tempo”, disse.

Ele acrescentou que a meta é transformar o planejamento em resultados concretos e fazer com que as políticas anunciadas se tornem “um legado definitivo para a infraestrutura digital do Brasil”.