MCom delega gestão patrimonial da Infovia 04 do Norte Conectado à Secretaria de Telecomunicações

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18 de agosto, a Portaria nº 19.384/2025, que delega competência ao Secretário de Telecomunicações para gerir os bens patrimoniais vinculados à Infovia 04 do Programa Norte Conectado.

De acordo com a norma, a delegação é restrita à administração de material e patrimônio relacionados à infraestrutura da Infovia 04 já entregue ao MCom pela EAF. Os atos administrativos deverão ser praticados sob supervisão da Secretaria-Executiva e formalizados em processos a serem registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Sistema Integrado de Administração de Serviços (Siads).

Competências atribuídas
A portaria define que caberá à Secretaria de Telecomunicações:

conferir e examinar bens, quando necessário;

constituir comissões de inventário;

controlar e supervisionar guarda, movimentação e armazenamento;

inventariar os bens patrimoniais.

Infovia 04 no Programa Norte Conectado
A Infovia 04 integra o Programa Norte Conectado, iniciativa do governo federal para expandir a rede de cabos de fibra óptica subfluvial na Amazônia. O projeto busca interligar municípios da região por meio de infraestrutura de telecomunicações de alta capacidade, apoiando políticas públicas de educação, saúde e segurança.

O Norte Conectado prevê a implantação de oito infovias, que juntas somarão mais de 12 mil quilômetros de cabos ópticos lançados nos leitos dos rios amazônicos. A Infovia 04 conecta cidades do Pará e do Amapá, sendo considerada estratégica para melhorar a conectividade na região Norte.

Com a nova portaria, a administração patrimonial dos bens dessa infraestrutura passa a ter regramento específico no âmbito do MCom, centralizando a responsabilidade na Secretaria de Telecomunicações.